Votação final define se o governador deve voltar a governar o Estado ou é afastado definitivamente
O Tribunal Especial de Julgamento referente ao primeiro pedido de impeachment do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) se reúne nesta sexta-feira, 27, a partir das 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão, os cinco deputados e cinco desembargadores que compõem o colegiado vão decidir se Moisés cometeu crime de responsabilidade na concessão do reajuste que visou à equiparação dos salários dos procuradores do Estado com os vencimentos dos procuradores da Alesc, concedido em outubro do ano passado.
ROTEIRO
Toda a condução da sessão de julgamento será de responsabilidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os trabalhos terão início pela leitura dos pontos principais do processo. O roteiro aprovado previa a inquirição de testemunhas de defesa e acusação, porém as oitivas apresentadas foram rejeitadas pelo presidente do tribunal.
Após eventuais questões de ordem, Moisés e Zimmer Junior poderão se manifestar por até 30 minutos cada e, sem seguida, ser interrogados pelo presidente do tribunal, pelos demais membros, pela defesa e pela acusação.
Terminadas as manifestações, serão realizados os debates orais. Defesa e acusação poderão usar a palavra por até 90 minutos, cada, com a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte de 60 minutos.
Encerrados os debates, Roesler chamará os 10 julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação. Findadas as discussões, o presidente do tribunal apresentará relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como as provas, para dar início à votação. Se houver necessidades de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores, pelo prazo de cinco dias.
Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de 2/3 do tribunal (sete julgadores). Eles responderão, com sim ou não, se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Se não houver quórum, a sessão será suspensa e designada uma nova data.
Caso o “sim” pela condenação receba pelo menos sete votos (2/3 dos julgadores), o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública. Se Moisés for absolvido, retornará ao comando do Estado.
A sessão poderá ser adiada caso o procurador do governador não compareça. Neste caso, o presidente do tribunal remarcará o julgamento para os próximos 20 dias, além de designar um advogado dativo para a defesa de Moisés.