O Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) em Santa Catarina informou nesta terça-feira, 2, que desconhece a invasão de uma fazenda em Três Barras por cerca de 250 pessoas no domingo, 31. A fazenda pertence à família Shimoguiri, que tem uma dívida com a União relacionada à área. O Movimento Sem-Terra (MST) usa esta dívida para justificar a invasão. A família, no entanto, diz que está resolvendo a situação.
O advogado da família, Paulo Glinski, entrou com pedido de reintegração de posse da área nesta segunda-feira, dia 1º. Ele alega que o terreno é produtivo e que, portanto, não se justifica a invasão. O advogado reconhece a dívida tributária, mas lembra que grande parte está sendo parcelada. “Existe expectativa de quitação, portanto, a dívida não justifica a invasão”, afirma. Ainda de acordo com o advogado, as dívidas tributárias se referem à extinta Agropecuária Shimoguiri.
Glinski diz que seus clientes não pretendem agir sem a efetiva participação da Justiça e que vai aguardar os trâmites legais.
O Incra, por meio de sua assessoria, disse que tomou conhecimento da invasão somente na segunda e que, assim que acionado pela Justiça, deve mediar um possível conflito entre invasores e a família Shimoguiri.
TRÂMITES
Assim que o juiz agrário lotado em Lages reconhecer o pedido de reintegração de posse, deve determinar uma vistoria na área. Na sequência deve ocorrer uma audiência com a presença de ambas as partes. Também compete ao juiz agrário acionar o Incra para mediar o conflito.
ÁREA EM VALINHOS
A fazenda Shimoguiri é a segunda área de terras invadida pelo MST somente este ano em Canoinhas. Em fevereiro, outra área na localidade de Valinhos foi invadida por cerca de 65 famílias.
Em abril, audiência na Justiça Agrária determinou que até setembro as família deixem o local.
A área de 500 hectares segundo o integrante do MST, Elias Ribeiro, é sequência do acampamento que já existe do outro lado da rodovia. “A área não está definida ainda para o assentamento. Nosso objetivo é que fique tudo em uma área só”, disse.
Depois da audiência, segundo a defesa da família Tomasi, houve várias dissidências do acampamento.
Ribeiro já havia adiantado ao JMais que o Movimento não tem certeza de que a área a se ocupar é o local onde o acampamento está sediado, mas conta com o Incra para resolver o impasse.
De acordo com Fernando Lúcio de Souza, ouvidor agrário do Incra-SC, que acompanhou a audiência, “o Instituto se manifestou pela concessão de prazo de seis meses para concluir a fiscalização e materialização da área, tempo esse de permanência das famílias no local e em caso de área da União, as famílias permaneceriam, em contrário, desocupariam imediatamente. No entanto, o Incra continuará o processo de fiscalização e materialização da área, sendo contrário ao acordo celebrado.”