O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) vai intensificar, a partir de 2014, em todo o Estado de Santa Catarina, as fiscalizações das revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A iniciativa é resultado do novo convênio firmado entre a instituição e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) visando o aumento da segurança contra sinistros nestes ambientes em municípios catarinenses.
Na semana passada,39 bombeiros militares se reuniram em Florianópolis com técnicos da ANP para uma capacitação específica, ministrada por representantes do órgão federal, voltada para a padronização dos procedimentos de vistoria e fiscalização a este tipo de edificação. Entre eles, estavam profissionais de Canoinhas que, nos próximos dias, vão intensificar a fiscalização em todo o Planalto Norte.
A partir do treinamento, os Bombeiros Militares terão melhores condições de realizarem as inspeções e aplicarem sanções administrativas (advertência, multa ou interdição) nos casos em que forem encontradas inconformidades com a legislação pertinente. As Revendas de GLP que estiverem irregulares poderão ser multadas, notificadas e interditadas. As multas variam de R$5mil a R$100mil e podem ser agravadas de acordo com legislação da ANP.
APOIO FEDERAL
Além de proporcionar treinamento técnico especializado aos militares, a parceria com a ANP envolve também o repasse de recursos para a modernização das Seções de Atividades Técnicas (SAT) – responsáveis pelos serviços de análises de projetos e vistorias visando o cumprimento das Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI) estaduais – do CBMSC.
Para 2014, está previsto o repasse de quase R$ 1 milhão em investimentos da ANP ao Corpo de Bombeiros Militar para a compra de viatura e equipamentos específicos para as inspeções dos locais de revenda de GLP, como luxímetros (aferição da incidência da luz), pitômeros e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para uso dos militares.