A Assembleia Legislativa de Santa Catarina perdeu uma excelente oportunidade de legislar em favor do bem comum. Com o recuo do presidente da Casa, Gelson Merisio (PSD), em colocar em votação o projeto de lei que muda o cálculo do duodécimo, perdemos uma ótima oportunidade de ver as instituições públicas cortarem na própria carne.
O projeto previa modificar as regras de distribuição de recursos entre o Tribunal de Justiça, Assembleia, Ministério Público, Udesc e Tribunal de Contas. Exceto a Udesc, todas as outras instituições, ao que parece, têm gordura para queimar. São altos salários, prédios suntuosos, gabinetes ostensivos e muitas gratificações capazes de deixar qualquer assalariado boquiaberto.
De tudo o que o Governo arrecada com impostos, descontadas as despesas correntes, 21,88% vão para os poderes citados. O TJSC é que abocanha a maior fatia (9,31%) e o TCE, a menor (1,66%). O reajuste é calculado pelo aumento real de arrecadação. Pela proposta apresentada e abortada por Merisio, o cálculo se basearia na inflação. Nada mais justo. Todos estão vivendo sob o signo da inflação (preços que não param de subir e salários minguados) e tentando dar um jeito. Não podem se considerar privilegiados os membros do Judiciário e da própria Assembleia, afirmando que não conseguirão sobreviver tendo como índice de reajuste, a inflação.
O Governo calcula que a redução do repasse, caso o projeto de lei passasse na Assembleia, seria de R$ 1 bilhão por ano. Dinheiro que poderia ser muito bem aplicado em saúde e educação, por exemplo.
A pressão, no entanto, foi grande. O TJSC chegou a falar em extinguir comarcas e até a construção do novo fórum de Canoinhas foi colocado na mesa de negociações. Agora falar em cortar salários e tratar com mais prudência o dinheiro público, nisso ninguém falou.
Advogados e concurso
A coluna errou ao dizer que o prefeito Beto Faria (PMDB) perderia o advogado Douglas Conceição. Isso porque Conceição ocupa cargo de confiança do gabinete e, por isso, está livre do termo assinado entre Município e Ministério Público que estabelece concurso público para o provimento dos cargos de advogado municipal. Há outros dois advogados que deverão ser substituídos por concursados.
O Município estuda instituir a figura do procurador jurídico, com a função de supervisionar o trabalho dos demais advogados.
>>> O Município de Canoinhas pretende aumentar a arrecadação com o perdão de 90% dos juros de quem está com dívida atrasada em impostos municipais. O Refis foi aprovado nesta semana na Câmara de Vereadores, na última sessão antes do recesso de meio de ano. As sessões legislativas voltam dia 3.
O PMDB de Três Barras filiou 38 pessoas no sábado, 11, durante almoço no Clube do Bolinha. Entre eles, Antonio Tsunoda, recém-aposentado da MWV Rigesa, e o ex-tucano, Gerson de Souza, o Dunca. A presença de Elói Quege (PP) e do gestor do Samasa, Antonio Gazaniga, dão uma ideia do que Quege está articulando para 2016. Na foto, o deputado federal Mauro Mariani discursa. Ele pregou a unidade do PMDB visando emplacar o maior número de prefeituras no próximo pleito.
Financiamento
A Câmara de Vereadores aprovou a contratação de R$ 5 milhões por parte do Município de Canoinhas junto ao Badesc a fim de pavimentar pelo menos mais cinco ruas e melhorar o tráfego por outros três trechos. Esses trechos, a princípio, serão o que vai do Supermercado Bruda até o Colégio Sagrado; da Sicol até o estádio Ditão; e próximo ao Arroio Monjolo, popular Valetão.
A aprovação destes trechos, no entanto, depende de acerto entre o prefeito Beto Faria e os vereadores.
Apesar da crise
… há quem garanta que a austeridade do secretário de Administração, Argos Burgardt, vai garantir um caixa próximo dos R$ 20 milhões somente para investimentos em 2016.
Reportagem do JMais, dias atrás, mostrou que a estratégia seria a mesma de 2012. Deixar o grosso do dinheiro para gastar em obras no ano eleitoral, afinal, a memória popular, você sabe, é curta.
RÁPIDAS
EXEMPLO: Prefeito de Itapema, Rodrigo Bolinha (PSDB), reduziu 15% do próprio salário e também do vice, comissionados e secretários. É a crise!
NEM TUDO É CRISE: A CIA Canoinhas de Papel arrematou em leilão pedaço da rua Jacó Scheuer, que passa próximo do seu parque fabril. A intenção é expandir a empresa.
PAZ: Eduardo Pinho Moreira diz que a rusga com o governador Raimundo Colombo é coisa do passado.
PLANO: Os dois teriam acertado que Pinho será governador em 2018, enquanto Colombo disputa vaga no Senado.
BASTIDORES: Genérico (PSB), ele mesmo, articula uma candidatura de terceira (ou quarta) via para a disputa pela prefeitura em 2016.