Diante da negativa do secretário de Educação, Hamilton Wendt, que alega falta de regulamentação para o pagamento da progressão de 0,8% aos professores da rede municipal de ensino, vereadora Cris Arrabar (PT) está propondo a formação de uma comissão de educadores para debater o assunto, buscar soluções e cobrar um posicionamento definitivo por parte do Executivo.
A vereadora sugeriu que fossem levados em consideração os critérios utilizados quando do pagamento do benefício em 2012, único ano em que os profissionais de Educação foram contemplados desde que o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério passou a ser vigente.
Com base nesses critérios é que seria formulado projeto de lei para regulamentar a incorporação do benefício ao vencimento dos profissionais. “Que poderia ser apresentado via Câmara Municipal, ou então, encaminhado pelo prefeito, para que não ocorresse o risco de ser vetado”, comentou a vereadora, em sua fala na sessão ordinária de terça-feira, 04.
Cris conclamou os professores para participarem da Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que acontece às 18h de quinta-feira, 06, no plenário da Câmara de Canoinhas.
A ideia, segundo ela, é aproveitar a reunião para dar inicio a algumas tratativas.
CONTRADIÇÃO
Em resposta a requerimento de autoria da vereadora Cris Arrabar, o secretário de Educação disse que o pagamento do benefício ainda dependia de complementação legal, visando estabelecer o tempo, qualidade e aproveitamento dos cursos previstos para a contagem da progressão.
Afirmou ainda que qualquer pagamento de valor estaria ilegal antes da regulamentação, sob pena de cometimento de ato de improbidade administrativa.
Para a vereadora, a resposta encaminhada à Câmara é contraditória e precisa ser mais bem analisada. “Se a progressão já foi paga uma vez sem regulamentação, então o secretário está assumindo que cometeu ato de improbidade administrativa”, alertou.
BENEFÍCIO
Pelo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério, que entrou em vigência em 2011, a progressão de 0,8% seria paga anualmente aos profissionais que custeassem com recursos próprios e concluíssem 80 horas de curso de aperfeiçoamento na área educacional. Também seriam beneficiados professores classificados em escalas de desempenho em suas atividades e por merecimento.