Os vereadores de Mafra aprovaram na semana passada, o Projeto de Lei nº 58/15, autorizando o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa Badesc Cidades II Juro Zero e fazer empréstimo de até R$ 10 milhões junto ao Badesc – Agência de Fomento de Santa Catarina S/A, com juros subsidiados pelo governo estadual.
Tendo em vista a importância do projeto, o mesmo foi aprovado por todos os vereadores em única votação. O Executivo justifica no Projeto de Lei que com a adesão ao programa do Badesc haverá incremento do patrimônio municipal, permitindo o seu desenvolvimento econômico e social por meio de investimentos em obras de infraestrutura, bem como aquisição de máquinas e equipamentos necessários para a realização destas obras.
“Com o aporte de recursos financeiros o Município terá condições de atender a muitos dos anseios e expectativas da população, melhorando sua qualidade de vida a trazendo desenvolvimento para Mafra”, afirma o Presidente da Câmara, vereador Eder Gielgen.
O Programa Badesc Cidades II Juro Zero tem o objetivo de conceder financiamentos com subvenções financeiras por parte do Estado de Santa Catarina aos municípios catarinenses. O Governo do Estado responde pelos encargos remuneratórios, sendo responsável pelo pagamento da atualização monetária pela Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP e pela taxa de remuneração do capital de 5% ao ano, caso o Município seja pontual com os pagamentos das parcelas do capital principal.