TJSC nega pedido de suspensão da decisão que mantém Quege afastado da prefeitura
O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Torres Marques, negou pedido de suspensão da decisão de primeira instância que mantém afastado do cargo o prefeito de Três Barras, Elói Quege (PP – foto). A decisão foi publicada na noite desta terça-feira, 18.
A decisão judicial atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que pediu o afastamento de Quege por 180 dias por não realização de concurso público. Além do afastamento do cargo, Quege teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, terá de pagar multa e foi proibido de contratar com o poder público.
O município também deve realizar concurso público em até seis meses. A seleção deve contar com quadro de vagas capaz de “preencher os cargos efetivos vagos, independente da área de atuação”, segundo divulgado pelo MP. Caso isso não ocorra, será aplicada multa diária de R$ 3 mil.
Polícia recupera S10 furtada em União da Vitória
Foi localizada no inicio da noite desta terça-feira, 18, um veículo GM/S10 com placas de Cruz Machado, roubado na manhã de segunda-feira, 17, na área central de União da Vitória. O veículo estava na garagem de uma casa no bairro Sagrada Família.
Após uma denúncia anônima, a Polícia Militar de União da Vitória fez patrulhamento no bairro e em determinado momento, avistou o veículo coberto por uma lona, dentro da garagem da casa.
Na residencia a Policia localizou um jovem de 20 anos, que confessou ser um dos envolvidos no roubo.
Ele e o veículo foram conduzidos à Delegacia de Policia. Um segundo suspeito foi preso em seguida.
STF começa a julgar descriminalização do porte de drogas para uso próprio
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira, 19, a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para ser iniciado na semana passada, mas não entrou em pauta. A questão será julgada por meio do recurso de preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
O julgamento está previsto para começar às 14h e começará com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades favoráveis e contrárias à descriminalização devem se manifestar, como o Movimento Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.
Câmara aprova reajuste escalonado para depósitos do FGTS
Depois de muitas negociações de lideranças governistas com partidos da própria base aliada e da oposição e o relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 18, projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feitos a partir de janeiro de 2016.
Atividade econômica registra queda de 1,89% no segundo trimestre
A atividade econômica está em queda este ano. De acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) houve retração de 1,89% no segundo trimestre deste ano, comparado com o período anterior – de janeiro a março.