Durante sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 8, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram em segundo turno sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. Todos tiveram apreciação unânime.
Pelo projeto de lei 182/2015, ficam alteradas as Leis Municipais 5.617 de 15 de julho de 2015 e 5.537 de 15 de abril de 2015. Dessa forma, a prefeitura de Canoinhas poderá repassar à Rede Feminina de Combate ao Câncer subvenção social no valor de R$ 7mil.
O recurso será usado no pagamento de serviços de assistência que visam à prevenção de doenças através de atendimentos básicos de saúde. O valor é referente à produção mensal, de acordo com a tabela SIA/SUS.
Conforme o projeto de lei 184/2015, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias e a realocar recursos excedentes de R$ 450 mil, originários de outras pastas para as secretarias municipais de Administração, Finanças e Orçamento; Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; e de R$ 790 mil dentro da própria secretaria municipal de Educação, valor esse encaminhado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e que deve ser utilizado no custeio da folha de pagamento.
De acordo com o projeto de lei 185/2015, a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias e a remanejar valores que totalizam R$ 500 mil dentro da secretaria municipal de Educação. Os recursos deverão ser usados nas atividades de manutenção da pasta, folha de pagamento e em construções, ampliações e reformas de escolas.
Também de abre crédito adicional por meio de anulação de dotações orçamentárias, o projeto de lei 186/2015 trata da suplementação de valores de R$ 59.595,43 e R$ 19.865,14 no Fundo Municipal de Saúde. Os recursos deverão ser utilizados na aquisição de equipamentos e materiais cirúrgicos para o Hospital Santa Cruz e para as Unidades Básicas de Saúde do município. O repasse dos valores será feito via convênio com o Fundo Estadual de Saúde, havendo a contrapartida do município.
Segundo o projeto de lei 187/2015, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional nos valores que totalizam R$ 197.536,49, através de provável excesso de arrecadação de recursos encaminhados pelo Fundo de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social. Tais repasses deverão ser utilizados no custeio das atividades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), abrigos e benefícios eventuais.
Além disso, a matéria trata da anulação de dotações orçamentárias dentro do próprio Fundo Municipal de Assistência Social, sendo que os valores que totalizam R$ 40,5 mil deverão ser usados no custeio de folha de pagamento.
O projeto de lei 188/2015 se refere à abertura de crédito adicional através de superávit financeiro registrado no exercício anterior. Dessa forma, os valores que totalizam a soma de R$ 1.760.000,00 serão alocados para a secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, podendo ser utilizados em ações do Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan) e convênio de trânsito, pavimentações, recuperação de ruas e estradas, além da manutenção de vias públicas, praças, jardins, pontes e bueiros.
A matéria ainda trata do provável excesso de arrecadação no atual exercício, sendo que o valor de R$ 100 mil deverá ser usado pela pasta em ações pertinentes ao Detracan e o convênio de trânsito.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei 189/2015, que autoriza a prefeitura a anular dotações orçamentárias e a realocar o valor de R$ 10,5 mil dentro da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, sendo que o recurso deverá ser usado em atividades de manutenção da pasta.