Pelo que informou o vereador Paulo Glinski (PSD) na sessão ordinária de segunda-feira, 21, proprietários de construções situadas às margens da BR-280, especificamente nos bairros Água Verde, Piedade e Boa Vista, voltam a conviver com o fantasma de ter seus imóveis demolidos.
Segundo ele, muitos dos proprietários já receberam notificações informando a decisão e dando o prazo de até 15 dias, a partir do recebimento do documento, para apresentarem defesa junto à Justiça Federal.
As notificações teriam partido da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), com sede em Mafra. “A medida vale para aqueles imóveis que ficam dentro da faixa de domínio e também fora dela, na faixa não edificante”, explicou.
Para o vereador, a decisão contraria aquilo que havia sido prometido pelo supervisor regional do Dnit, engenheiro civil Jeferson Bittencourt, durante explanações feitas na Câmara, em 18 de novembro do ano passado. “Ele esteve aqui e tranquilizou as pessoas. Disse que as notificações eram meras formalidades. Ou será que estou sonhando?”, questionou.
Glinski também se manifestou sobre o compromisso assumido por Bittencourt, na época, de adequar os projetos de engenharia para a construção das novas travessias urbanas e de terceira e quarta pistas, sem prejudicar as comunidades que margeiam a rodovia.
Ainda de acordo com o vereador, muitos daquele que no passado cederam áreas de terra ao Estado para a construção da rodovia, hoje estão sendo penalizados. “Não acredito mais em nenhuma vírgula escrita pelo Dnit. Se algum de seus representantes virem até aqui, me retiro no mesmo instante”, alfinetou.
Quem também soltou o verbo contra a medida foi o vereador Renato Pike (PR). Com base em informações obtidas junto ao Dnit Estadual, o vereador afirmou que teria sido o próprio supervisor regional quem levou as notificações anteriores ao conhecimento do Ministério Público Federal. “Se encontravam paradas e ele fez o ‘favor’ de levá-las até lá”, garantiu.
Pike ainda sugeriu que a Câmara convocasse o engenheiro e colocasse o vídeo ou o áudio onde ele teria descartado qualquer possibilidade de demolição. “Para mim não passa de um mentiroso. Veio aqui e falou uma coisa, depois fez exatamente o contrário”, disparou.
RETROSPECTIVA
O engenheiro civil Jeferson Bittencourt, supervisor regional do Dnit, ocupou expediente na Câmara em novembro do ano passado.
Acompanhado por proprietários de imóveis notificados, disse que a medida se tratava de obrigações profissionais, que ficariam à disposição da Procuradoria do Dnit para eventuais consultas e ainda negou qualquer demolição dentro do perímetro urbano de Canoinhas.
Na época, ele afirmou que o órgão não tinha interesse em prejudicar ninguém e que uma determinação do próprio Dnit previa que todas as propriedades habitadas em travessias dentro de cidades deveriam ser respeitadas.
Informou ainda, naquela ocasião, que a faixa de domínio entre a ponte do Rio Canoinhas até o município de Porto União permaneceria em 20 metros para cada lado da pista, a partir do eixo da rodovia, assim como estabelecia o Decreto nᵒ23.717, de 19 de outubro de 1984, assinado pelo então governador Esperidião Amim.
Já no trecho de 54 quilômetros entre Canoinhas e Mafra, a faixa de domínio continuaria sendo de 30 para cada lado, a partir do eixo da pista.