No início do mês de outubro o fiscal da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), Joelson Pereira Estefano, juntamente com servidores do Departamento Tributário Municipal, realizaram ações de orientação a população referentes a emissão de notas fiscais. Pelo menos 15 caminhões foram abordados.
As ações fazem parte do programa “Com nota fiscal vai legal”. A ação é resultado de um convênio assinado entre Estado de Santa Catarina, Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e as Associações de Municípios do Estado. Outro documento que oficializa esse programa é o Termo de Cooperação Técnica nº 051/2014/MP, firmado com o Ministério Público de Santa Catarina. O trabalho acontece por iniciativa da Amplanorte, com apoio da Administração Municipal de Bela Vista do Toldo.
Está previsto para os próximos dias nova operação de fiscalização em vários pontos de entrada e saída do município.
As operações serão realizadas em todo o Planalto Norte e os fiscais que fazem parte das Associações dos Municípios farão o registro das irregularidades e comunicarão à Secretaria de Estado da Fazenda por meio de um sistema próprio desenvolvido pela Fecam. A nota fiscal gera Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), receita que retorna ao município e é investida diretamente em melhorias na cidade.