Cinco projetos de lei foram aprovados em segundo turno na sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 13. Todos têm a autoria do Executivo Municipal e foram apreciados de forma unânime.
Tendo como base a tendência de gastos e a demanda necessária para suprir cada atividade do Fundo Municipal de Saúde (FMS), o projeto de lei nᵒ212/2015 autoriza o município a anular dotações orçamentárias e, ainda, a suplementar valores que somados chegam a R$ 1.030.000,00.
Os recursos deverão ser utilizados na manutenção do próprio FMS e em assistência hospitalar e ambulatorial, nos quais estão inclusos atividades de média e alta complexidade.
Através do superávit financeiro registrado no exercício anterior, por meio de recursos repassados pelo Estado, o projeto de lei nᵒ215/2015 autoriza a administração municipal a suplementar recursos totais de R$ 248.687,64 nos atuais orçamentos das secretarias de Educação e de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Os valores deverão ser usados em construções, ampliações e reformas de Centros de Educação Infantil (CEIs) (R$15.773,88); manutenção do ensino fundamental (R$82.423,64); manutenção do transporte escolar do ensino fundamental (R$35.211,38); manutenção do transporte escolar do ensino médio (R$553,61); reurbanização do Loteamento Vila Verde (R$40.402,03); e na manutenção de ruas, estradas, praças, jardins, pontes e bueiros (R$74.323,10).
Pelo projeto de lei nᵒ217/2015, o grupo de dança da Melhor Idade “Viver a Vida”, fica autorizado a representar o município de Canoinhas no Festival de Dança de Piratuba/SC, que acontece no período de 08 a 13 de novembro deste ano. O grupo é formado por 14 dançarinas, um coreógrafo, uma coordenadora e um chefe de delegação.
O município ainda fica autorizado a custear despesas de R$4.660,00, referentes ao valor de duas diárias para 16 pessoas, nas quais estão incluídos os gastos com refeições intermediárias, água e verbas emergenciais.
De acordo com o projeto de lei nᵒ218/2015, a prefeitura fica autorizada a doar bem móveis inservíveis à Associação Comunitária São Judas Tadeu, com sede a Rua Acir Woitexen, nᵒ493, no distrito do Campo D’Água Verde. São 14 unidades entre mesas em madeira, armários, balcões, cadeira giratória e arquivo de aço e 16 cadeiras em madeira.
Segundo o projeto de lei nᵒ219/2015, o município fica autorizado a suplementar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde (FMS), através de superávit financeiro registrado no exercício anterior. Dessa forma, o referido Fundo poderá utilizar o valor de R$35.718,22 em construções, ampliações e reformas de prédios da secretaria municipal de Saúde.