O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar o bloqueio de R$ 464 mil do ex-prefeito Paulo Sérgio Dutra (foto) e de Antônio Carlos Kuhl, nomeado para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Informação de julho a novembro de 2012.
A partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPSC, foi aberto inquérito civil pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra para apurar a existência de um funcionário fantasma na Prefeitura local. No inquérito, a Promotoria de Justiça apurou que, entre julho e novembro de 2012, Antônio Carlos Kuhl, exerceu o cargo de diretor de departamento de Planejamento e Informação, mas nunca compareceu ao trabalho para o qual era remunerado. No período, recebeu o total de R$ 17,5 mil, que atualizados equivalem a R$ 29 mil.
O Ministério Público ajuizou, então, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o funcionário fantasma e contra o ex-prefeito, autoridade que o nomeou para o cargo. A medida liminar foi requerida – e deferida pela juíza da 2ª vara Cível da Comarca de Mafra, Liana Bardini Alves – para assegurar o ressarcimento do município e a aplicação de todas as multas possíveis caso a ação seja julgada procedente. A decisão é passível de recurso.