Pelo menos 30% de toda a alimentação dos detentos devem ser produzidas por agricultores familiares
A compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para fornecimento às penitenciárias do estado de Santa Catarina será votada pelo plenário da Assembleia Legislativa. A decisão foi tomada pela Comissão de Agricultura e Política Rural na manhã desta quarta-feira, 15.
Iniciativa do deputado Nilso Berlanda (PL), a matéria determina que pelo menos 30% de toda a alimentação dos detentos das unidades prisionais do estado tenham sido produzidos por agricultores familiares. Relator do texto, o deputado Marcos Vieira (PSDB) classificou o projeto como “extremamente importante”.
Na justificativa da proposição, Berlanda afirmou que é de “fundamental importância” incentivar e fortalecer os agricultores familiares catarinenses para promover inclusão econômica e social.
INDENIZAÇÃO
A Comissão de Agricultura também encaminhou ao plenárioo PL 278/2021, que promove a desburocratização do processo de indenização de produtores que tiverem rebanho abatido por causa de brucelose e tuberculose. O texto, protocolado pelo governo do Estado, foi relatado pelo deputado José Milton Scheffer (PP).
De acordo com ele, Santa Catarina tem programa de erradicação destas doenças que garante a indenização por meio do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa). “Ocorre que a burocracia dos órgãos e a dificuldade de acompanhamento, têm causado enormes prejuízos aos agricultores”, comentou. Na opinião de Scheffer, por isso existe a necessidade de transformar o procedimento de “modo mais célere e justo”.