A polêmica criada com o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Glinski (PSD) que reduz de R$ 8,8 mil ao mínimo de R$ 880 o salário dos vereadores de Canoinhas, além dos subsídios do prefeito, vice e secretários municipais, além dos supervisores municipais, vem preocupando os vereadores. Tanto que em novembro do ano passado, Cris Arrabar (PT) e Gil Baiano (PSDB) passaram três dias em Curitiba para participar do curso “Como Fixar o Subsídio dos Agentes Políticos Municipais para a Legislatura 2017-2020 (Princípios e Regras Jurídicas para o Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais)”, realizado pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais (Ascam/PR). O curso começou na quarta-feira à tarde, durou a quinta-feira toda e terminou na manhã da sexta-feira, entre os dias 11 e 13 de novembro.
De acordo com Cris, o curso foi muito bom e serviu para ela entender que o projeto apresentado por Glinski é inconstitucional. Os vereadores não podem legislar sobre o salário dos supervisores municipais, muito menos fixar os próprios subsídios, somente os da próxima legislatura. “É matéria executiva, por isso é inconstitucional. Não pode legislar matérias de orçamento”, afirma Cris. A vereadora explicou, também, que mesmo sendo de iniciativa popular, os projetos de lei que passam pela Câmara têm de ter a assinatura de ao menos um vereador e que a fixação de subsídios para a próxima legislatura tem de ocorrer até junho deste ano. “São vários os pontos inconstitucionais”, afirmou. A pedido da reportagem, a vereadora fez uma cópia da apostila que recebeu do palestrante André Leandro Barbi. A vereadora mandou o link para um artigo do professor que circula na internet (acesse aqui). No texto, Barbi explica o que diz a vereadora. Em determinado trecho, ele afirma: “O principal critério (regra) a ser observado para a apresentação de projeto de lei ser constitucionalmente viável é o de autoria, ou seja, quando a Constituição Federal indica o autor do projeto de lei, só ele pode exercer essa prerrogativa, do contrário, configura-se uma inconstitucionalidade formal (um vício de origem).” Outro trecho diz que “Da mesma forma as matérias relacionadas à fixação do valor de diárias e a redução de cargos em comissão, pois são assuntos, cuja iniciativa é reservada à chefia de cada Poder, por entrarem em contato com a respectiva governabilidade. Não é constitucionalmente possível, portanto, mesmo por iniciativa popular, propor projeto para reduzir secretárias de governo, extinguir órgãos e cargos públicos, fixar ou alterar remuneração e outras matérias similares.”
Gil Baiano, que disse que consultaria a apostila do curso para poder dizer o que aprendeu com o palestrante, também apontou os mesmos pontos de Cris para alegar a inconstitucionalidade do projeto de Glinski. No dia em que o projeto foi à leitura no plenário, tanto Gil quanto Cris não mencionaram o curso, nem as inconstitucionalidades do projeto.
O CURSO
A Ascam/PR informou que a inscrição para o curso custa R$ 490 e que uma nova turma será oferecida em abril em Porto Alegre (RS). Disse ainda que o curso de novembro, em Curitiba, teve baixa adesão. Questionado sobre necessidade da carga horária do curso (16 horas), a Ascam informa que o professor Barbi aborda todo o histórico dos subsídios para agentes públicos e menciona a postura do vereador diante do povo, a fim de demonstrar porque ele merece tal subsídio.
No ano passado, os vereadores de Canoinhas participaram de 21 cursos e seminários e, para tanto, consumiram R$ 52,8 mil em diárias.
Acesse o relatório de diárias tiradas em 2015 pelos vereadores de Canoinhas clicando aqui.