O advogado que atuou como assistente de acusação do Ministério Público em julgamento ocorrido em Canoinhas em janeiro do ano passado, Matheus Guedes, disse que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que reduziu de 30 para 22 anos e dois meses a pena de John Lenon Moreira Alves, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato de Alexandre da Cruz. A decisão é da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça atendendo a pedido do advogado Andrey Watzko. O acórdão, documento no qual os desembargadores explicam suas decisões, ainda não foi publicado. John Lenon cumpre pena em um presídio de Criciúma (e não de Jaraguá do Sul como equivocadamente informado anteriormente). Em 8 de fevereiro de 2014, ele disparou um tiro no rosto de Alexandre, então com 21 anos, em frente a danceteria Vila Multishow,em Canoinhas.
A Primeira Câmara Criminal entendeu incabível a adição de oito anos considerando os antecedentes criminais de John Lenon, configurado em atos infracionais por ser ele menor de idade à época. Ele tinha 18 anos quando assassinou Alexandre.
Segundo explica Guedes, outras instâncias já demonstraram em decisões anteriores que o acréscimo de pena é cabível. “A decisão do Tribunal de Justiça ainda não restou publicada, não havendo documento legal que ateste a decisão neste sentido. Além do mais, ainda que desfavorável à Assistência, ressalta-se que a decisão não é definitiva, sendo passível de recursos pela Assistência de Acusação, defesa e Ministério Público. Neste sentido, é importante observar que a parte da decisão que é passível de diminuição da pena do réu John Lenon, em que pese o respeitável entendimento da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não é pacífica dentro do TJSC, havendo inclusive decisões em sentido contrário ao que deseja a defesa do réu, tanto no STF como no STJ, de modo que serão utilizados todos os instrumentos disponíveis à Assistência de Acusação, e que lhe forem convenientes ao correto e justo deslinde do processo”, disse Guedes em nota.