O Procon de Canoinhas vai intensificar a cobrança as operadoras de telefone para que seja feita a melhoria necessária no sinal das operadoras TIM, Vivo, Claro e OI no município. As demandas atendidas pelo órgão junto aos consumidores em se tratando de telefonia atingem o patamar de principais reclamações diárias.
As reclamações mais consistentes são de falta de área de serviço por parte das operadoras. “Lembramos que em 2015 em um trabalho em conjunto com os consumidores, Procon e o Legislativo, cobramos providências para solucionar esse problema. O Procon municipal esteve em audiência com a operadora OI, em Florianópolis, cobrando uma posição, por ser ela a mais reclamada entre os consumidores. Naquela oportunidade inclusive cobramos o retorno do escritório regional da operadora no município”, diz o coordenador municipal do Procon, Antonio Carlos Gomes dos Santos.
O coordenador recebeu do Procon Estadual na 10° Jornada do órgão ocorrido em março, em Gaspar, informação do artigo 274 já publicada oficialmente (leia abaixo).“Vale lembrar os consumidores em geral que o órgão regulador da telefonia no Brasil é a Anatel, que no entendimento dos Procons pouco faz para equalizar esse problema. Uma cobrança mais dura se faz necessário pela empresa reguladora”, afirma Santos.
PUBLICAÇÃO
Publicada no Diário Oficial do Estado de 18.03.2016, a Lei 16.897/2016 que promoveu alteração significativa no artigo 274, do Código Estadual do Meio Ambiente no que diz respeito as regras e prazos para obtenção de licenças de instalação de antenas para telefonia nas áreas urbanas em Santa Catarina. As Operadoras justificavam que a melhoria de qualidade do sinal, dependia das licenças ambientais que tramitavam por longos períodos junto aos Órgãos Ambientais. A partir dessa mudança, com a simplificação e desburocratização para os pedidos de instalação de antenas, os Órgãos Ambientais terão o prazo de até 60 dias para análise e expedição de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para que as Operadoras de Telefonia efetivamente possam melhorar o sinal de telefonia com a ampliação do número de antenas em áreas urbanas em favor dos consumidores catarinenses.