14 de junho de 2022
Líderes do Centrão têm pronta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se for aprovada, dará ao Congresso poder para anular sentenças do Supremo Tribunal Federal (STF), informa Daniel Weterman. O texto prevê que o Legislativo poderá revogar julgamentos sempre que a decisão da mais alta Corte do País não for tomada por unanimidade dos ministros e se os parlamentares considerarem que o tribunal “extrapolou limites constitucionais”. A intenção do Centrão é reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso Nacional ou contrariado bancadas. Levantamento do Estadão mostra que, de janeiro de 2019 até hoje, há 2.402 acórdãos (registros de decisões) sem unanimidade no plenário do STF.
Folha de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
O Globo
