Em atendimento a Moção de Apelo dos vereadores de Canoinhas, o deputado estadual Dr. Vicente (PSDB), encaminhou ofício ao Ministério do Trabalho e Previdência Social solicitando que fosse aumentado o número de funcionários na agência do Instituto Nacional de Serviço Social.
Em resposta ao documento do parlamentar, a chefe da Assessoria de Assunto Parlamentar do INSS, Renata Cristina de Azeredo Lima e Sousa, ressaltou que Canoinhas conta com oito servidores, sendo cinco técnicos do Seguro Social, um Perito Médico e um Analista de Seguro Social. Ainda no documento, ela afirma que “essa agência, no concurso público de 2007 foi contemplada com três técnicos do Seguro Social sendo o último nomeado em 2010.
Entretanto, no período de seis anos, sucederam-se sete vacâncias e cinco aposentadorias, uma exoneração a pedido e uma morte. “Esclarecemos que as vagas do último concurso 01/2011 foram distribuídas para agências que apresentavam maiores déficits de servidores e que a vigência do certame foi até 17/04/2014”.
Ainda no ofício foi explicado que a Resolução 175/PRES/INSS/2012 estabeleceu como lotação ideal para Canoinhas o total de 13 servidores, a qual foi mantida após a atualização promovida pela Resolução 504/PRES/INSS/2015. “Considerando que atualmente o déficit de servidores nas unidades do INSS é de três mil servidores e a Portaria MPOG 251/2015, autorizou o provimento de 800 vagas para o cargo de nível intermediário, definiu-se por atender em até 70% Limite Indefnido (LI) nas unidades abaixo deste patamar. Como mencionado, a Agência de Canoinhas estava com 77% do LI acima do parâmetro definido e não foi contemplado com vaga no concurso de remoção”.
Ao finalizar o documento, a chefe da Assessoria de Assunto Parlamentar detalha que “após setembro de 2015 ocorreram três aposentadorias na APS Canoinhas. Tal fato foi considerado em análise do INSS, sendo esta unidade contemplada com três vagas no edital do concurso nº 01/2015 autorizado e os novos servidores serão conhecidos após a homologação do certame a ser realizada no mês de julho de 2016.