Objetivo do projeto de lei, segundo a Prefeitura, é atrair profissionais para o município
Com o objetivo de melhorar o atendimento nas unidades de saúde de Canoinhas, prefeito em exercício Willian Godoy enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que visa aumentar o prazo dos processos seletivos para contratação de profissionais.
“Atualmente os seletivos são válidos por seis meses. É muito pouco tempo para alguém mudar de vida e vir se instalar em Canoinhas. Por isso estamos ampliando a vigência das contratações para, no mínimo, um ano”, explica Godoy.
Para que isso seja possível Godoy, está propondo alterações na lei municipal número 5.528 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
“O objetivo é incluir a admissão de profissionais da saúde como hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público, assim como já ocorre com a admissão de profissionais da educação, pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogadas pelo mesmo prazo”, explica o prefeito.
A lei deve garantir ao cidadão que a Secretaria de Saúde tenha médico para cobrir afastamento de profissionais dando continuidade no atendimento nas unidades de saúde. “Esta alteração diminuirá a rotatividade, em curto período, de profissionais da saúde nos diversos cargos facilitando a contratação de médicos, por exemplo, para cobrir o afastamento de profissionais efetivos por motivo de licenças por longos períodos”, pontua.
A alteração não aumentará o impacto orçamentário-financeiro, uma vez que os contratos existentes e sua eventual prorrogação apenas exigirão do Município a manutenção da dotação específica para tal fim.