Valor, contudo, é referente apenas às despesas; lucro que a empresa teria voltará ao Município
CORREÇÃO: ATÉ ÀS 9h DE 9/8/22 O JMAIS INFORMOU ERRONEAMENTE QUE Laudemir Falkievicz SERIA SÓCIO DA EMPRESA DE Jean Gustavo Veiga Sjabelski
A Coletivo e Fretamentos Santa Cruz vai receber pelo transporte de alunos de 14 escolas do interior de Canoinhas que retomaram as aulas nesta segunda-feira, 8. O valor será o mesmo proposto no edital de licitação lançado no mês passado e cujo processo teve apenas três dos 13 lotes arrematados. Contudo, segundo o advogado do Município, Antônio Augusto Weinfurter, o valor do lucro vai retornar para os cofres da prefeitura. A Santa Cruz receberá somente o valor referente às despesas como salário dos motoristas e manutenção dos ônibus.
A Santa Cruz fez acordo para devolver R$ 4,5 milhões em serviços de transporte ao Município. O acordo foi assinado entre os proprietários da empresa, o Ministério Público (MP) e o Município e garantiu aos proprietários a liberdade, já que eles passaram mais de dois meses na cadeia presos na sétima fase da operação Et Pater Filium.
“O acordo de leniência realizado entre o MP e a empresa prevê que a Fretamentos Santa Cruz faça o transporte gratuito ao Município de algumas linhas por período de tempo determinado. O Município não foi intimado neste acordo, então não temos detalhes sobre o período”, diz o Município por meio de nota. Entretanto, segundo Weinfurter, embora o valor do transporte até o final do ano não passe de R$ 2,2 milhões e o Coletivo receba parte do valor para abater as despesas, o valor do lucro, ainda não estipulado, será abatido da dívida que a empresa tem com Canoinhas. O MP vai acompanhar esse processo de perto.
O Município diz que está fazendo a contratação direta da Fretamento Santa Cruz para a prestação do serviço nas linhas dos lotes em que não houve interessados até o final do ano letivo de 2022. “A Santa Cruz vai realizar o transporte pelo valor de custo licitado e o excedente deve ser depositado em um fundo indenizatório para o Município”, complementa.
A reportagem questionou o Município sobre as várias irregularidades constatadas em termos de segurança dos ônibus do Santa Cruz. “A segurança do transporte dos alunos é de responsabilidade da prestadora do serviço, cabendo ao Município e ao Ministério Público acompanhar”, respondeu a assessoria de imprensa da prefeitura.
POSITIVAS
Duas empresas arremataram três lotes do transporte escolar durante o certame realizado em 29 de julho. A empresa Jean Gustavo Veiga Sjabelski Transportes arrematou dois dos três lotes e Moacir Divino Ferreira dos Santos o terceiro.
A reportagem do JMais esteve na semana passada na sede da empresa de Sjabelski, em Major Vieira. Trata-se de uma casa aparentemente vazia sem nenhum responsável presente. A reportagem encontrou o proprietário trabalhando em uma agropecuária da cidade da qual ele se diz sócio. Segundo Sjabelski, ele tem um gerente administrador na empresa de transporte. Laudemir Falkievicz seria quem realmente administraria a empresa. Ele é irmão do vereador de Bela Vista do Toldo, Mauro Falkievicz (UB), eleito com apoio do ex-prefeito Adelmo Alberti, preso na quarta fase da Operação Et Pater Filium. Sjabelski disse que a sede da empresa tinha mudado para a sua casa.
Pouco depois de a reportagem gravar uma entrevista com ele, Sjabelski desistiu das linhas.
Dessa forma, dos 14 lotes colocados em licitação, somente um tem empresa diversa da Santa Cruz como responsável.