Pedido de Wilmar Sudoski foi sob a alegação de que não teve tempo de ler o projeto, que está há uma semana na Câmara
GESTÃO DEMOCRÁTICA
O projeto de lei que estabelece gestão democrática nas escolas básicas municipais de Canoinhas com eleição direta pela comunidade escolar para a escolha de diretores teve forte resistência dos vereadores governistas, que ignoraram o fato de uma legislação federal impor o projeto. Houve longa discussão.
Vereador Marcos Homer (Podemos) usou a tribuna para dizer que estava emocionado ao ver o projeto que estabelece gestão democrática nas escolas municipais em pauta, considerando a longa luta do saudoso ex-vereador Wagner Trautwein e outras pessoas como a oposição da atual gestão que chegou a pedir uma audiência pública para discutir o assunto, mas foi vetada pela tropa de choque do ex-prefeito Beto Passos (PSD), os mesmos vereadores que seguem contra o projeto. “Existe um prazo legal que termina no dia 15. É triste ver como um projeto tão positivo só seja aprovado na véspera do prazo legal”, disse Homer.
Vereador Wilmar Sudoski (PSD) disse que não leu o projeto e, apesar de não ser contra o texto, não tinha lido o projeto que estava há uma semana na Câmara. “Antes de votarmos, é bom que todos tenhamos condições de ler o projeto. Foi marcado para o secretário estar hoje na reunião das comissões, mas não foi o suficiente para tirar dúvidas. Hoje não estou à vontade para votar, mas não sou contra o projeto. Sou a favor da democracia, mas preciso ter certeza do que vou votar”, disse.
Juliana Maciel (PSDB) disse que tempo hábil teve, “se comparado a outros projetos de origem do Executivo que foram enfiados goela abaixo”, lembrando que quando foi proposto se discutir a gestão democrática das escolas, o requerimento foi rejeitado pelos mesmos vereadores governistas.
Osmar Oleskovicz (PSD) também disse que é contra a gestão democrática nas escolas porque viu que esse modelo gera divergências internas e grupos dentro das escolas. “Temos problemas por causa dessa gestão democrática. O diretor tem de buscar a unidade na escola e quando se coloca uma eleição, queira ou não queira vai haver divisão. E, após a eleição fica esse racha dentro da escola”, disse. Ele defendeu que o projeto fosse votado na próxima semana.
Tatiane Carvalho (MDB) destacou o fato de o projeto estar há uma semana na Câmara e alertou para a questão de que se o projeto não for votado até esta quinta-feira, 15, estaria se colocando em risco recursos do Fundeb, o fundo que financia a educação básica. “Isso vem lá de cima”, frisou se referindo ao Governo Federal. “Todos os diretores e professores que conversaram comigo são a favor da gestão democrática. Entendo o ponto de vista dos senhores (se referindo a Osmar e Wilmar), mas o que estão em risco são os recursos do Fundeb”, alertou.
Gil Baiano (PL) destacou que é a favor do projeto, que não votou contra a realização de audiência pública para discutir o tema e frisou a necessidade de se votar sobre o tema considerando que ele estava em pauta em regime de urgência.
Mesmo com voto contrário de Osmar e reclamação de Wilmar por conta do atropelo, o plenário aceitou e o projeto passou em primeira votação com voto contrário de Osmar. Uma sessão extraordinária deve ocorrer nesta quarta-feira, 14, dando tempo hábil de a lei entrar em vigor nesta quinta, 15.
VOZ ÚNICA
A Associação Empresarial de Canoinhas (Acic) vai promover uma apresentação das prioridades elencadas pela entidade por meio do documento Voz Única para os candidatos a deputado estadual e federal que moram na cidade. O evento será na próxima terça-feira, 20, às 18h30, na sede da instituição.
INTENSIFICADO
No próximo dia 22 de setembro, faltando 10 dias para o primeiro turno das Eleições 2022, o serviço do disque-eleitor será ampliado em Santa Catarina. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, 50 servidores vão integrar uma força-tarefa para tirar dúvidas dos eleitores como regularidade do título, locais de votação e justificativa do voto.
IMPUGNAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pelo indeferimento de uma das candidaturas ao governo de Santa Catarina. O posicionamento é do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol. Ele defende que o registro de Ralf Zimmer (PROS) seja rejeitado pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O procurador atende a impugnação feita pela candidatura de Carlos Moisés da Silva (Republicanos), que entrou com o pedido no TRE para que Ralf fosse barrado.
LÍDER
O senador Jorginho Mello (PL) é o candidato a governador de Santa Catarina que mais recebeu verba pública para a campanha eleitoral. Com R$ 9 milhões obtidos do Fundo Partidário do PL, está no topo da lista, segundo dados do TSE. O candidato não utiliza o Fundo Eleitoral.
CONDENADOS
Empresários e funcionários públicos investigados em uma operação de 2013 sobre recebimento de vantagens indevidas em contratos públicos de perfuração de poços artesianos em Santa Catarina acabaram condenados a 140 anos de prisão. O número se trata da soma das penas aplicadas pela Justiça a quatro réus.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo TJSC, que mantém o processo sobre segredo de Justiça. Além disso, ainda cabe recurso da condenação ao grupo.
NA FILA
Mais de 200 candidaturas em Santa Catarina ainda aguardam o julgamento por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Apesar do prazo ter terminado na segunda-feira, 12, o Tribunal informou que a conclusão para deferimento dos nomes que vão concorrer às eleições de outubro deve ocorrer até esta quinta-feira, 15.
SEM NOÇÃO
O candidato do PT ao Governo do Estado, Décio Lima, relatou nas redes sociais um questionamento feito por um blogueiro catarinense que o acusou de “racismo” contra brancos por destacar reiteradamente em seu material de campanha que tem uma candidata a vice negra, Bia Vargas (PSB). Em áudio, o homem diz que se sente “discriminado”.