Veículos pertencem à própria prefeitura e ao Coletivo Santa Cruz
Na manhã desta quarta-feira, 14, quatro ônibus que realizavam o transporte escolar em Canoinhas foram apreendidos durante uma fiscalização da Polícia Militar. Alunos da rede estadual e municipal de ensino tiveram de aguardar a chegada de outros ônibus para levá-los até suas casas. A apreensão aconteceu próximo à Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco, no Industrial I, em Canoinhas.
Após o meio-dia outros ônibus chegaram para transportar os alunos até suas casas. Eles tiveram de esperar por mais de uma hora para voltar para casa. Dos quatro ônibus apreendidos, três são do Coletivo Santa Cruz e um da prefeitura.
A Empresa Coletivo Santa Cruz, proprietária de três dos veículos, disse que a apreensão aconteceu por que equipamentos exigidos pela fiscalização não estavam presentes nos ônibus, dentre eles uma tarja escrita “escolar”, câmera de ré e espelho convexo no retrovisor. Wilson Dams, proprietário do Coletivo, afirmou que a documentação está em dia. Ele ofereceu um ônibus de sua frota para transportar os alunos, contudo o ônibus não possuía licença para transporte escolar.
O Município, por sua vez, informou que o ônibus da frota da prefeitura estava com a mecânica em dia e com os itens de segurança necessários para o transporte. “O veículo foi acionado emergencialmente porque o ônibus desta linha está na oficina, a fim de não paramos o transporte optou-se em usar este ônibus. Ele foi apreendido apenas por não ter a documentação da vistoria do transporte escolar por ser um veículo reserva. Ainda assim, este veículo reserva já está com agendamento programado para a vistoria necessária para emissão de documento”.
Questionado sobre como ficará o transporte depois dessa apreensão, o Município informou que “o transporte escolar vai acontecer normalmente amanhã (15/9). Estamos com novo veículo da nossa frota mesmo e o Coletivo Santa Cruz substituiu os demais ônibus.”
ACORDO
A Coletivo e Fretamentos Santa Cruz fez um acordo com o Ministério Público que incluiu delação premiada que entregou esquema envolvendo fraude a licitação e superfaturamento que seria liderado pelo ex-prefeito e vice de Canoinhas, Beto Passos e Renato Pike, que seguem presos. Soltos depois desse acordo, os proprietários do coletivo assinaram outro acordo que prevê o fornecimento de transporte escolar com a perspectiva de receber pelo menos pelos custos, considerando que o mesmo acordo prevê que o Coletivo devolva R$ 4,5 milhões a título de ressarcimento ao Município por meio de serviços.
Eles retomaram o transporte de alunos de 14 escolas do interior de Canoinhas em agosto. O valor pago ao coletivo será o mesmo proposto no edital de licitação lançado em julho e cujo processo teve apenas três dos 13 lotes arrematados. Contudo, segundo o advogado do Município, Antônio Augusto Weinfurter, o valor do lucro vai retornar para os cofres da prefeitura. A Santa Cruz recebe somente o valor referente às despesas como salário dos motoristas e manutenção dos ônibus.
“O acordo de leniência realizado entre o MP e a empresa prevê que a Fretamentos Santa Cruz faça o transporte gratuito ao Município de algumas linhas por período de tempo determinado. O Município não foi intimado neste acordo, então não temos detalhes sobre o período”, diz o Município por meio de nota. Entretanto, segundo Weinfurter, embora o valor do transporte até o final do ano não passe de R$ 2,2 milhões e o Coletivo receba parte do valor para abater as despesas, o valor do lucro, ainda não estipulado, será abatido da dívida que a empresa tem com Canoinhas. O MP vai acompanhar esse processo de perto.
O Município diz que fez a contratação direta da Fretamento Santa Cruz para a prestação do serviço nas linhas dos lotes em que não houve interessados até o final do ano letivo de 2022. “A Santa Cruz vai realizar o transporte pelo valor de custo licitado e o excedente deve ser depositado em um fundo indenizatório para o Município”, complementa.
No mês passado o JMais questionou o Município sobre as várias irregularidades constatadas em termos de segurança dos ônibus do Santa Cruz. “A segurança do transporte dos alunos é de responsabilidade da prestadora do serviço, cabendo ao Município e ao Ministério Público acompanhar”, respondeu a assessoria de imprensa da prefeitura.