Confira o que foi destaque no JMais
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, negou nesta quinta-feira, 14, a admissibilidade de recurso impetrado pela defesa do prefeito e vice de Três Barras, Elói Quege (PP) e Alinor Lescovitz (PP), respectivamente. Quege e Lescovitz pediam que o processo que os condenou por suposto gasto excessivo com publicidade em ano eleitoral, subisse para o Tribunal Superior Eleitoral. Em seu despacho, o desembargador argumenta que o recurso “é inviável, em sede de recurso especial, a apreciação de tema que não tenha sido discutido pela Corte Regional.”
Abreu lembra, ainda, que o recurso estava fundamentado em pressuposto que não foi comprovado. “Tal cuidado não tomaram os recorrentes, que se limitaram a citar, ao longo da sua argumentação, alguns julgados do Tribunal Superior Eleitoral – os quais se referem a situações fáticas distintas da presente -, deixando de demonstrar, aliás, sequer mencionar, a existência de teses jurídicas antagônicas sobre fatos semelhantes, para o mesmo enquadramento legal”, argumenta.
Ainda no despacho, Abreu confirma a inelegibilidade de Quege e Lescovitz por oito anos e remete o texto para o juiz eleitoral da comarca de Canoinhas para que ele dê seguimento ao processo de afastamento do prefeito e vice.
Erasmo Huk Stempiniak, 48 anos, e Jorge Chimanski, morreram em um acidente na BR-476, próximo ao Posto Santana, trecho entre São Mateus do Sul e Antônio Olinto, na madrugada deste sábado, 16.
Segundo informações de populares, um veículo Fiat Uno, com placas de Antônio Olinto, colidiu frontalmente com uma carreta.
No veículo estavam Stempiniak e Chimanski, que não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local do acidente. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal de União da Vitória.
O Corpo de Bombeiros de São Mateus do Sul foi acionado para atender a ocorrência e prestou atendimento ao motorista da carreta que foi encaminhado para o Pronto Socorro Municipal com ferimentos leves.
Os dois mortos eram moradores do município de Antônio Olinto.
Cerca de 100 militantes do Movimento Sem-Terra (MST) fizeram um protesto a favor do governo Dilma Rousseff e contra o impeachment da presidente na manhã desta sexta-feira, 15, na praça do pedágio da BR-116, em Monte Castelo.
Eles fecharam o tráfego nos dois sentidos e, em seguida, permitiram a passagem de veículos sem pagar o pedágio. Muitos motoristas pagaram a taxa da mesma forma. O protesto terminou às 14h desta sexta.
Pelo menos 500 pessoas saíram às ruas de Canoinhas na manhã deste domingo, 17, para protestar contra a corrupção. Os manifestantes caminharam pelas principais ruas da cidade e se concentraram, em seguida, na escadaria da Igreja Matriz Cristo Rei, onde cantaram o hino nacional.
Pela primeira vez, desde que as manifestações começaram a acontecer em Canoinhas, a Associação Empresarial da cidade firmou apoio ao protesto, inclusive com a participação de empresários.
Em comunicado a associados, a Acic disse que “se você não concorda com a atual conjuntura em que vivemos, venha às ruas e manifeste sua indignação com o atual cenário econômico do país e com os inúmeros escândalos de corrupção. Convide seus colaboradores, familiares e amigos, para que todos juntos de forma ordeira e pacífica, utilizando as cores verde e amarela – participar de mais uma manifestação em prol da ética, da moral, pela redução da carga tributária e combate à corrupção em nosso País. Que este seja mais um novo passo de uma cultura de envolvimento da sociedade com a política brasileira. Vamos protagonizar uma nova era política e econômica em nosso país, só assim estaremos construindo um país melhor para nossas futuras gerações.”
Federação das Indústrias e do Comércio (Fiesc e Fecomércio), Fetrancesc, Faesc, Fehoesc e representantes de centrais sindicais laborais de Santa Catarina chegaram a consenso nesta terça-feira, 22, em Florianópolis, para reajustar o mínimo regional. Os pisos acordados para as quatro faixas foram de R$ 1.009, R$ 1.048, R$ 1.104 e R$ 1.158. O índice médio de reajuste foi de 11%.
Agora, os valores acordados serão encaminhados ao governador Raimundo Colombo para elaboração do projeto de lei e envio à Assembleia Legislativa (Alesc), que realiza os trâmites necessários para que a lei que oficializa os novos valores seja sancionada.
“A conjuntura econômica adversa e a crise que vem se agravando tornaram as negociações mais difíceis neste ano. No entanto, mais uma vez, mostramos que a melhor maneira de atualizar o piso regional é a negociação entre as partes que têm legitimidade para isso: os empregadores e trabalhadores”, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, lembrando que Santa Catarina é o único Estado da Federação em que o mínimo é definido por meio de negociação.
“Foi uma negociação, extensa, difícil e densa, mas prevaleceu o entendimento que as partes têm que negociar”, completou o presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da Fiesc, Durval Marcatto Júnior, destacando o atual cenário econômico e político pelo qual o Brasil passa.
“É o sexto ano que conseguimos negociar e a demonstração é de maturidade e de muita responsabilidade tanto por parte dos representantes dos trabalhadores quanto dos empresários. O reajuste do piso salarial é muito esperado por todos os trabalhadores. A lei do piso em Santa Catarina se tornou uma realidade e não vivemos sem ela”, afirma o diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio (FECESC), Ivo Castanheira, que também é coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-SC).
As Câmaras de Vereadores de cidades menores gastam quase seis vezes mais que as Câmaras de cidades-polo do Planalto Norte. É o que mostra o Ranking das Câmaras Municipais de Santa Catarina criado pelo Observatório Social de São José e divulgado nesta semana (acesse o ranking completo clicando aqui).
O ranking mostra Major Vieira como a segunda Câmara mais cara do Estado, perdendo somente para Lajeado Grande, a recordista, que desembolsou em 2014, R$ 375,15 por cada um dos 1.470 habitantes. Já os moradores de Major Vieira desembolsaram cada, no mesmo ano, R$ 299,83 para manter os nove vereadores.
Das nove cidades que compõem o Planalto Norte, as menores são as que têm as Câmaras mais caras. Mafra, Canoinhas e Porto União são as que gastam menos com seus vereadores.
Para o presidente da Câmara de Major Vieira, Maurício Sobczack, o dado está errado. Ele afirma que os valores repassados pelo Município nem se aproximam dos R$ 2,3 milhões discriminados no levantamento divulgado pelo Observatório. Segundo Sobczack, o valor é de R$ 653,3 mil. “Pedimos revisão dos dados. Se não corrigirem de modo amigável vamos entrar na Justiça”, garante.
O coordenador do ranking, Jaime Luiz Klein, disse que os dados foram fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que, se estiverem errados, têm de ser questionados junto ao órgão de fiscalização
De fato, em consulta ao Portal do Cidadão, onde o TCE publica constas dos Municípios, consta que o Executivo repassou R$ 2,3 milhões ao Legislativo em 2014. Os dados são fornecidos pelo próprio Município. Klein entrou em contato com o TCE e recebeu a confirmação do valor. “A despesa com a Função Legislativa do Município de Major Vieira para o ano de 2014 foi de R$ 2.351.004,34. Foi conferido no Banco de Dados e no Relatório de Contas Anuais de 2014”, afirma Gilberto Paiva, responsável pelo Portal do Cidadão, em resposta a email encaminhado ao TCE por Klein.
O promotor de Justiça Eder Cristiano Viana vai mover ação contra operadoras de telefonia que atuam na comarca de Canoinhas. A Ação Civil Pública está sendo montada a partir de reclamações constantes de usuários das mais diversas operadoras.
A fim de dar mais consistência à denúncia, Viana está convocando quem teve prejuízos ou dificuldades com as operadoras para que procurem o Ministério Público a fim de relatar seu problema. Os clientes das operadores podem descrever o problema por email ([email protected]) ou pessoalmente, na sede da 1ª Promotoria, que fica no Edifício Anne Marie, no centro de Canoinhas.
Viana diz em comunicado à imprensa que a convocação é “àqueles que tenham reclamações de má qualidade na prestação do serviço de telefonia móvel e internet em Canoinhas e região.”
Por email é preciso que o reclamante envie os dados das linhas telefônicas (pré ou pós-pagos) e pessoais. É preciso indicar, ainda, os problemas que já tiveram nos últimos três anos com a prestação do serviço de telefonia móvel e internet, incluindo, se possível, a data do ocorrido e informando se a reclamação já foi direcionada a algum órgão de fiscalização ou à própria operadora, incluindo o número do protocolo de atendimento.
Autoridades, clientes e amigos participaram do lançamento do novo layout do JMais em café da manhã nesta sexta-feira, 17, no auditório do Santa Catarina Plaza Hotel.
Líder do JMais, o jornalista Edinei Wassoaski abriu a apresentação destacando o novo desenho do portal de notícias, focado no dinamismo e na praticidade de acesso. Lembrou que o site passa a ser 100% responsivo – acessível de qualquer plataforma (desktop, tablet, smartv e celular) e que a velocidade do acesso aumentou em pelo menos 30%.
Rudmar Silveira, do Studio Silver, responsável pelo desenvolvimento do novo layout, falou sobre a potencialidade do site como atrativo para quem pretenda anunciar. “O JMais funciona como uma âncora para atrair visitantes aos sites ou páginas no Facebook ou outras redes sociais do anunciante”, afirmou.