Valor é cobrado para ressarcir desvios atribuídos ao ex-prefeito Beto Passos
O Município de Canoinhas garantiu na Justiça a liberação das certidões negativas de débito. As chamadas CNDs são documentos emitidos por órgãos públicos, tanto para pessoas de caráter físico, quanto jurídico (como a prefeitura).
A certidão indica que não há pendências financeiras em relação a tributos e também nenhuma falta de entrega das conformidades legais exigidas pelo fisco.
Canoinhas estava sem duas certidões e agora voltou a obtê-las por meio de uma liminar judicial requerida pelo departamento jurídico do Município.
As certidões estavam bloqueadas por conta de uma dívida do Município no valor de R$ 1 milhão cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A dívida é o resultado do que foi apurado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em relação a compra de livros com dinheiro do Estado no valor de R$ 2,3 milhões. A CGE constatou que houve superfaturamento na compra dos livros e uma das editoras contratadas pelo Município de Canoinhas por meio de licitação com indícios de fraude, foi proibida de contratar com o Município de Chapecó por haver indícios semelhantes de fraude em licitação vendida pela editora naquela cidade. A CPI dos Livros, criada na Câmara de Vereadores de Canoinhas, atestou as fraudes e emitiu um relatório encaminhado a TCE, CGE e vários outros órgãos de fiscalização.
“O povo não pode pagar pelos ‘rombos da corrupção’. Quem foi responsabilizado no convênio dos livros, que faça o ressarcimento. Vitória antes do recesso”, comemorou a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB).
Com a liberação das CNDs, Canoinhas poderá voltar a receber recursos por meio de convênios com o Estado, Governo Federal e instituições de crédito.