Palestra faz parte de campanha de conscientização da Assembleia Legislativa
O professor e advogado José Alexandre Machado palestrou na tarde desta quarta-feira, 18, na Câmara de Vereadores de Canoinhas. Machado focou na minirreforma eleitoral, que trará algumas mudanças para o pleito municipal marcado para outubro. Antes da palestra, Machado conversou com o JMais. Confira os principais trechos da conversa:
Mudou muita coisa para as próximas eleições?
O direito eleitoral sofre mudanças permanentes, mesmo quando não há reforma. A simples mudança de juiz eleitoral já provoca alterações. Essa reforma que houve, sancionada em dezembro de 2015, trouxe mudanças consideráveis.
O sr acha que vai funcionar a redução do período de campanha de 90 para 45 dias ou haverá muita campanha extemporânea?
Um dos objetivos da reforma foi baratear as campanhas. Barateando as campanhas, em tese, você dá mais condições de igualdade entre os candidatos. Ao mesmo tempo que se diminuiu de 90 para 45 dias o período de campanha, houve abertura para a pré-campanha, onde se pode fazer praticamente tudo, desde que não se peça explicitamente o voto. Você pode dizer que é pré-candidato, você pode externar suas posições políticas, exaltar suas qualidades aos eleitores. Estamos com 120 dias para isso. Na verdade, esse período já começou em janeiro. Tudo que se faz na pré-campanha você faz na campanha, com uma diferença só. Na campanha você vai poder pedir o voto, antes não. Então quem for inteligente, criativo, sai voando na frente.
Uma das coisas que a reforma quer coibir é o favorecimento de quem tem mais recursos financeiros. Só que não existe fiscalização o suficiente como admite o próprio Ministério Público para atender essa demanda. Na prática, essa questão vai funcionar?
Gostaria muito de dizer que vai funcionar (risos). Mas acho que a gente está num processo de mudança, de conscientização do eleitor, da sociedade. Se não mudar nessas eleições, estamos dando o pontapé inicial para que modifique. Agora essa limitação de gastos, ridícula até (em Canoinhas, candidatos a vereador não podem gastar mais que R$ 10 mil em campanha) tem uma incoerência, porque ao mesmo tempo em que ela limita os gastos, ela permite que o candidato possa autofinanciar sua própria campanha, então ela continua favorecendo quem tem mais poder aquisitivo.
A proibição de doação de empresas não pode ser facilmente driblada pelos empresários, doando como pessoas físicas?
Isso cria uma limitação maior, porque ele vai ter de doar sobre as suas retiradas, sobre seus ganhos particulares. Sou a favor da doação de pessoas jurídicas, mas com limitações. A gente sabe que havia uma troca. A empresa doava na campanha para ressarcir depois. Essa campanha de 2016 será única, não teremos nenhuma outra igual a essa. Haverá regulações logo após.
O sr vê desproporcionalidade na disputa entre um prefeito candidato a reeleição e um candidato sem cargo eletivo?
Na minha concepção a reeleição é um erro. Há a tendência de que se aprove o fim da reeleição, mas nada certo. O candidato a reeleição começa a trabalhar para a reeleição assim que assume o mandato e isso não é bom. Há um desvirtuamento da gestão dele e isso certamente o favorece em relação a seus adversários.
O sr acredita que a série de escândalos envolvendo políticos e a própria minirreforma vai aumentar a renovação da Câmara de Vereadores que, em Canoinhas, tradicionalmente, gira em torno de 50%?
Não. Acho que há um balão de ensaio, iniciamos um processo de conscientização política, mas não acredito em um grande percentual de renovação. Essas mudanças atingem as classes A, B e C, mas não a D, E e F, as menos desfavorecidas, que não têm informações detalhadas do quanto isso muda a vida delas. Elas estão preocupadas com as suas necessidades como a rua, o posto de saúde, a creche que não tem para deixar seus filhos, essa é a grande questão.