Evento faz parte do Ciclo de Palestras que passou por Canoinhas
Mais de 80 pessoas participaram da palestra sobre Direito Eleitoral que aconteceu nesta quarta-feira, 25, na Câmara de Vereadores de Mafra. Ministrada pelo advogado e professor Jose Alexandre Machado, o evento foi promovido pela Escola do Legislativo da Alesc em parceria com a Câmara de Mafra, com o objetivo de oferecer conhecimento teórico e prático aos candidatos, assessores, parlamentares, advogados e cidadãos em geral para a compreensão de pontos relevantes das Resoluções do TSE e legislação pertinente, que regulamentam as Eleições 2016.
Os pontos abordados foram: Calendário Eleitoral 1º e 2º turno; Quem pode ser candidato; Registros dos candidatos; Impugnação das candidaturas e recursos; Substituição dos candidatos; Pesquisas eleitorais; Propaganda eleitoral e condutas ilícitas; Não é propaganda antecipada; Propaganda eleitoral na internet; Propaganda eleitoral na imprensa; Programação normal no rádio e na TV; Propaganda gratuita–rádio/TV; Permitido e vedado no dia das eleições; Condutas vedadas aos agentes públicos; Arrecadação e gastos eleitorais; Limite dos gastos; Recibos eleitorais; Conta bancária; Origens dos recursos; Doações; Fontes vedadas; Data limite para arrecadação e despesas; Gastos eleitorais; Prestação de contas; Prazo para a prestação de contas; Prestação de contas simplificada; Análise e julgamento das contas; Valores estipulados de gastos máximos para candidaturas em Santa Catarina; Tempo dos partidos no rádio e televisão; Desincompatibilização.
O evento foi gratuito, com transmissão pela Internet. Quem não teve a oportunidade de comparecer pode assistir à palestra no player abaixo: