Denúncia mostrava pagamento de diárias para homem morto há 13 anos e servidora do Município de Taió com dinheiro dos cofres da prefeitura de Major Vieira
A promotora de Justiça da 3ª Vara da Comarca de Canoinhas, Viviane Soares, mandou arquivar denúncia feita pelo JMais e pela RIC TV Record em janeiro de 2014 com relação ao suposto pagamento irregular de diárias pela prefeitura de Major Vieira.
Segundo a denúncia, baseada em cópias de relatórios disponíveis no Portal da Transparência do Município, Olívio Bonin, morto há 15 anos, e uma servidora da prefeitura de Taió, estavam entre os beneficiados com diárias de Major Vieira. À época, o promotor Eder Cristiano Viana abriu inquérito para apurar a denúncia. O JMais entregou toda a documentação levantada para a reportagem ao MPSC.
Concluído pela dra. Viviane, o inquérito ouviu pelo menos oito pessoas envolvidas na denúncia e concluiu que houve um erro na transmissão dos dados do setor de contabilidade da prefeitura de Major Vieira ao sistema Fly Transparência, criado e comercializado pela Betha Sistemas com o Município.
A Betha não soube explicar ao certo o que levou ao erro, mas tanto a empresa quanto o Município de Major Vieira conseguiram provar que, de fato, as diárias atribuídas à Bonin e à servidora de Taió foram pagos para o então prefeito da cidade à época, Israel Kiem, e à então secretária de Educação de Major Vieira, Silmara Zabudowski.
A Betha Sistemas atribuiu o “erro” a “um acúmulo de informações em algumas semanas de novembro de 2013 (quando o JMais consultou os dados)”. Disse ainda que ao ser contatada pelo servidor responsável por alimentar o sistema, recomendou que ele executasse um procedimento que, de imediato, corrigiu o problema. O representante da Betha, Aldo de Souza Garcia, afirmou que os dados errados ficaram no ar por 36 minutos do dia 26 de novembro de 2013, período no qual o JMais os teria capturado, o que não é verdade, considerando que a reportagem havia capturado as informações pelo menos uma semana antes. Garcia chamou de “curioso” o que, de fato, não ocorreu.
O que ocorreu no dia 26 de novembro de 2013 é que um morador de Taió entrou em contato com a prefeitura dizendo ter sido procurado pela reportagem da RIC TV Record que, antes de o JMais veicular a notícia, já tinha a informação repassada pelo site e estava à procura dos supostos beneficiários de diárias da prefeitura de Major Vieira que moravam em Taió. Soube-se, depois, que mais pessoas estavam na lista. Ao receber essa ligação, o responsável por alimentar o Fly Transparência telefonou para a Betha informando o “erro”.
DETERMINANTE
Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi determinante para o arquivamento da denúncia. Segundo o TCE, de fato, as diárias atribuídas à Bonin e à servidora de Taió foram pagas para Kiem e Silmara.
“Dado o exposto, entendendo estarem esgotadas as medidas necessárias em relação ao objeto deste feito, considerando a inexistência de fundamentos para a propositura da ação civil pública, promovo o arquivamento do vertente inquérito civil público”, concluiu a promotora em seu despacho.