A criação de um fundo estadual de apoio aos hospitais filantrópicos foi destaque na sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (8). Diversos deputados se manifestaram favoravelmente à proposta, que tramita sob a forma do projeto de lei 153/2016 e começará a ser analisada na Casa na próxima semana.
O texto, de autoria do presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), prevê a instituição do fundo a partir dos recursos provenientes das receitas dos duodécimos destinados à Assembleia Legislativa e demais poderes e órgãos públicos, bem como de doações de contribuintes tributários estabelecidos no estado. Além das instituições filantrópicas, estão listados como beneficiários do fundo o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e o Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon).
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), primeiro a abordar a questão, afirmou que a criação do fundo se faz necessária diante da atual situação financeira das instituições filantrópicas, que respondem por 70% dos atendimentos realizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. “Os hospitais filantrópicos estão entrando em colapso, não têm mais onde ir, e esta atitude emergencial, idealizada pelo nosso presidente, veio em muito boa hora. O mais importante é que não tenhamos mais notícias de unidades fechando, pois tudo pode parar, menos o setor de saúde”, afirmou o parlamentar, recebendo o apoio do colega Natalino Lázare (PR).
Maurício Eskudlark (PR) destacou que o auxílio financeiro prestado aos hospitais filantrópicos beneficiará também, ainda que indiretamente, as unidades públicas de saúde. “Os investimentos feitos nestes pequenos hospitais possibilitarão também desafogar o atendimento prestado pelos grandes.”
Os deputados Leonel Pavan (PSDB) e Manoel Mota (PMDB) observaram que a melhoria nos serviços de saúde está atualmente entre as principais demandas da população e que são necessárias novas ações para prover o setor de mais recursos. “Em qualquer pesquisa que se fizer, em Santa Catarina e no Brasil, apontará que o principal problema das cidades diz respeito à saúde. Acho que é preciso realmente ter alguma reforma nesse país para que mais recursos sejam direcionados ao setor”, disse Pavan. “É preciso haver sim uma ação para que os cidadãos possam ser atendidos com dignidade”, acrescentou Mota.
Já os deputados José Milton Scheffer (PP) e Serafim Venzon (PSDB) ressaltaram que as afirmações de que a criação do fundo seja inconstitucional, por ser uma prerrogativa do poder Executivo, não devem ocasionar maiores impedimentos à aprovação da iniciativa, dada a sua importância para a sociedade. “Não compete, neste momento de emergência, discutirmos vaidades ou questões de ordem legal, que podem ser decidas depois pelo poder Judiciário. Vamos aprovar na semana que vem este projeto e dar uma boa notícia aos hospitais”, disse Scheffer. “Quero aprovar essa proposta mesmo que seja inconstitucional. Se for pela saúde, rasgo até a Constituição”, declarou, por sua vez, Venzon.
Fechando os pronunciamentos em torno do tema, Fábio Flôr (PP) anunciou que apresentará uma emenda propondo que os recursos do fundo estejam disponíveis também aos hospitais administrados pelos municípios e que prestam atendimento de forma totalmente gratuita.