O Presidente da República interino, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira, 15, a Lei de nº 13.295, que amplia contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A lei autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de dezembro o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes. A prorrogação será válida para contratos firmados até o fim de 2015.
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que acompanha as reivindicações da classe, apresentou uma emenda para incluir empresários individuais, empresas de pequeno porte, inclusive, cooperativas e associações com receita bruta anual de R$ 2,4 milhões.
“Esse refinanciamento é justo. Espero que os bancos façam essas renegociações corretamente conforme a lei”, disse Colatto.
A lei teve origem na MP 707/15, aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano.