Vereadores ainda aprovaram outros R$ 350 mil de recursos municipais à entidade
Tão logo seja aprovado em segundo turno na noite desta terça-feira, 21, o Executivo Municipal tem o prazo de até 72 horas para efetivar o repasse de R$ 500 mil ao Hospital Santa Cruz. O recurso é originário das sobras financeiras da Câmara Municipal de Canoinhas, no período de janeiro a junho deste ano.
As matérias que garantem a destinação do dinheiro foram aprovadas por unanimidade e, em primeiro turno na noite de segunda-feira, 20, durante sessão itinerante realizada nas dependências do próprio hospital. Cerca de 40 pessoas acompanharam os trabalhos.
Os projetos de lei n°123 e 125 autorizam, respectivamente, a prefeitura a abrir crédito no atual exercício por meio de anulação de dotações orçamentárias e também a fazer o repasse à entidade, que passa por uma das piores crises financeiras de sua história.
Há meses os vereadores vinham conversando com a direção do hospital e buscando alternativas para que a entidade pudesse manter os atendimentos à população.
Com o agravamento da crise motivada, principalmente, pelo atraso nos pagamentos dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por parte das esferas estadual e federal de governos, a Câmara resolveu antecipar a devolução do duodécimo à prefeitura como forma de socorrer o hospital.
Presidente Célio Galeski (PR) disse que a iniciativa teve o respaldo de todos os vereadores, que se sentiram sensibilizados com a situação do hospital. “Foi uma decisão construída há várias mãos”, explicou, ao lembrar que o Executivo Municipal se solidarizou com a causa ao aceitar repassar o valor das sobras na sua totalidade.
Renato Pike (PR) citou as conversas que os vereadores vinham mantendo desde março com a direção da entidade e com os próprios médicos como determinantes. “Fomos alertados de que o hospital estava prestes a parar”, justificou. Assim como os demais vereadores, Paulo Glinski (PSD) classificou como acertada a decisão da Câmara em não iniciar a construção de sua sede própria este ano e de repassar suas economias ao hospital.
Wilmar Sudoski (PSD) informou que esteve em Florianópolis, na semana passada, e que solicitou a intervenção do deputado Kennedy Nunes (PSD), visando o agendamento de reunião com o governador Raimundo Colombo (PSD).
A ideia é que uma comissão formada de vereadores e pela direção do hospital busquem, junto ao governador, uma solução para a dívida que o Estado tem com a entidade. “Para que nos apresente, ao menos, uma iniciativa de parcelar e quitar os pagamentos atrasados”, frisou.
Mesmo o hospital atendendo a uma população aproximada de 180 mil habitantes na região, diretor Derby Fontana afirmou que apenas as prefeituras de Canoinhas e de Bela Vista do Toldo repassam verbas para manter os serviços de sobreaviso médico. Alguns municípios já não contribuem e ainda nem quitaram suas dívidas com a entidade.
RECURSOS
Outras três matérias aprovadas em primeiro turno beneficiam diretamente o Hospital Santa Cruz. Os projetos de lei n°118 e 120 autorizam, respectivamente, a prefeitura a abrir crédito de R$ 200 mil no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e a repassar como forma de subvenção social o valor à entidade.
O recurso ordinário é proveniente de sobras financeiras do exercício de 2015. O dinheiro deverá ser aplicado em despesas com material hospitalar, medicamentos, material de limpeza e de expediente, além do pagamento de pessoal e encargos sociais.
Tendo como base o superávit financeiro registrado no ano anterior, o projeto de lei n°124 autoriza a prefeitura a abrir crédito de R$ 150 mil no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. O recurso deverá ser utilizado no pagamento de exames de diagnóstico através de imagem, realizados pelo convênio intermunicipal Cisamurc.
OUTROS PROJETOS
Mais sete matérias foram votadas a aprovadas em primeiro turno durante a sessão itinerante no hospital. O projeto de lei n°063, de autoria da vereadora Cris Arrabar (PR), altera artigos da Lei Municipal n°4.851 de 14/11/2011.
Pela proposta da vereadora fica acrescentado o inciso XIV ao artigo 171, passando a constar na redação que “Coordenar as escolhas de turmas nas escolas respeitando o tempo de serviço do professor na unidade escolar”. Também fica acrescentado o inciso XIII no artigo 172, passando a constar na redação que “Coordenar as escolhas de turmas dos Centros de Educação Infantil respeitando o tempo de serviço do profissional na unidade escolar”.
De acordo com o projeto de lei n°113/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no atual orçamento da secretaria municipal de Educação e utilizar valor de R$ 190.419,97, originário de superávit financeiro do exercício anterior, na ampliação, reforma e construção de escolas e Centros de Educação Infantil.
Conforme o projeto de lei n°060/2016, de autoria do vereador Renato Pike (PR), devedores de tributos municipais e/ou que esteja inscritos em órgãos de proteção ao crédito na circunscrição do município, ficam impedidos de ocupar cargos comissionados e funções de confiança na administração pública municipal de Canoinhas. A vedação da nomeação vale para as funções no Executivo, Legislativo, autarquias, fundações e afins.
Segundo o projeto de lei n°126/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Educação e utilizar o recurso de R$ 300 mil nas despesas referentes a merenda dos alunos das unidades escolares do município. O dinheiro é originário de superávit financeiro registrado no ano anterior.
Apesar de aprovado em primeiro turno, o projeto de lei n°127/2016 que autoriza o município a fazer o pagamento de precatórios e sentenças judiciais foi questionado por Paulo Glinski (PSD). Ele explicou que valores para este fim já constavam no atual orçamento deste ano, portanto, não havia a necessidade de a prefeitura pedir autorização de abertura de crédito adicional de R$ 600 mil no orçamento da secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
O vereador pediu informações complementares do Executivo Municipal antes da votação em segundo turno. Governista Chiquinho da Silva (PMDB), que havia solicitado a inclusão da matéria na ordem do dia, prometeu dialogar com o prefeito a fim de dirimir todas as dúvidas. Glinski e João Grein (PT) votaram contra a inclusão do projeto na pauta da sessão.
Através da aprovação do projeto de lei n°128/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito de R$ 920 mil no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. O recurso é originário de sobras financeiras do ano anterior.
Desse montante, R$ 100 mil serão aplicados em operação tapa buracos, R$ 620 mil na manutenção e reperfilamento asfáltico das Ruas Coronel Albuquerque (centro), Frohlinde (bairro Piedade), Major Vieira, Wolf Filho e Travessa Sete de Setembro (centro), além de R$ 200 mil na aquisição de cascalho e pedra brita graduada para serem utilizadas na recuperação de ruas do distrito do Campo D`Água Verde.
Por fim foi aprovado o projeto de lei n°129/2016, que autoriza a prefeitura a custear valor de até R$ 2 mil, referente a despesas do transporte de dançarinos da Escola Municipal de Ballet da Casa de Cultura de Joinville, visando suas participações na IV Mostra de Dança Clássica, que acontece em Canoinhas.