Em votação rápida e por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proveram, nesta quinta-feira, 24, recurso impetrado pela defesa do prefeito e vice de Major Vieira, Israel Kiem e David Primo, respectivamente.
Eles recorriam contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de SC (TRE-SC), que no ano passado considerou que a defesa dos dois teria perdido o prazo para apresentar embargos de declaração (questionamentos sobre a cassação de mandato) na corte. Um estagiário teria retirado o processo para fazer uma cópia, por uma hora. O TRE-SC entendeu que a defesa estava ciente do conteúdo e o prazo passou a contar desde então. Quando a defesa apresentou os embargos de declaração, os desembargadores entenderam que o prazo havia expirado.
Representando a coligação derrotada nas últimas eleições, liderada pelo PMDB, o advogado Michel Saliba fez uma rápida fala de três minutos na sessão desta quinta do TSE.
Na sequência, Dias Toffoli, ministro relator do recurso, defendeu que não deveria se considerar a contagem do prazo a partir da carga rápida feita pelo estagiário.
As ministras Laurita Vaz e Rosa Weber citaram jurisprudência a favor do recurso.
Em seguida, os demais ministros votaram acompanhando o voto do relator.
Dessa forma, os embargos de declaração terão de ser analisados pelo TRE-SC, sem data para serem julgados.
Em julho do ano passado, poucas horas antes de Orildo Severgnini (PMDB) ser empossado prefeito depois da confirmação da cassação do mandato de Kiem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prefeito deposto conseguiu liminar do ministro Toffoli e, numa reviravolta considerada impossível por muitos juristas, voltou à prefeitura de Major Vieira.
Severgnini chegou a ir ao Fórum para ser diplomado, mas recebeu cópia da liminar do ministro Toffoli. Essa decisão intermediária garantiu o direito a Israel e seu vice de recorrerem à corte suprema. Agora, até o julgamento pelo TRE-SC, Kiem e Primo se mantêm nos cargos.