Acordo judicial foi fechado na sexta-feira, 29. Muro terá 1,80m de altura
Audiência conciliatória entre o Município de Canoinhas, a construtora Implantec, Caixa Econômica Federal e Ministério Público realizada na sexta-feira, 29, fechou acordo sobre 40 casas construídas no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida, em Canoinhas.
No começo do mês de maio, o juiz federal substituto Pedro Paulo Ribeiro de Moura concedeu antecipação de tutela a pedido do Ministério Público Federal e determinou a suspensão imediata da construção das 40 casas, o que corresponde a duas quadras do loteamento de 400 moradias prestes a ser inaugurado. As casas foram construídas com recursos da Caixa Econômica Federal para serem comercializadas junto a famílias de baixa renda.
Segundo apontou a promotora de Justiça da Comarca de Canoinhas, Gisele Dutra, em Ação Civil Pública, o loteamento compromete a segurança do local. As 40 casas estão a 15 metros da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Canoinhas, com vista privilegiada para o que acontece no pátio da UPA. Além disso, estão a uma altura de 10 metros, o que para a promotora se torna estratégico para quem quer acompanhar a rotina da Unidade e, até, jogar objetos para os internos.
ACORDO
Em junho, na primeira audiência conciliatória, ficou definido que a quadra 17002, composta por 16 casas, seria liberada para moradia, considerando que, segundo o Ministério Público, “não tem ângulo de visada à construção do presídio equivalente aquele das casas que ficam diretamente em frente a ele.”
Agora, ficou acertado que a Implantec vai construir um muro de 1,80 metro de altura com 168 metros lineares atrás das 24 casas restantes que dão vista para a UPA. O muro será construído a partir da base das casas. Além disso, a empresa vai erguer uma cerca de tela de arame galvanizado sustentada por palanques de concreto de 2 metros de altura, em torno da UPA, a fim de evitar o aglomero de pessoas nas imediações da Unidade.
Se o muro não for erguido até 15 de setembro, a Implantec pagará multa diária de R$ 10 mil.
À prefeitura, caberá construir lombadas no acesso ao loteamento. Assim que o muro for erguido, o Município pretende entregar as 400 casas aos seus respectivos proprietários selecionados pela Secretaria de Habitação seguindo critérios de renda.