Juíza eleitoral da comarca falou durante evento reunindo candidatos e imprensa
Na noite desta quarta-feira, 10, a Justiça Eleitoral da Comarca de Canoinhas reuniu candidatos, representantes de partidos e imprensa para tirar dúvidas referentes à propaganda eleitoral. Logo após o evento, a juíza eleitoral da Comarca, Dra Sabrina Menegatti Pitsica conversou com a reportagem do JMais:
* Com a minirreforma eleitoral, houve algumas mudanças na legislação que serão aplicadas já nestas eleições. Quais os pontos positivos que a senhora destaca da minirreforma e quais os negativos?
Falar em minirreforma é um equívoco porque na verdade foi uma grande reforma. O próprio Código Eleitoral e a Lei da Ficha Limpa foram alterados. Essa reforma teve como objetivo principal diminuir os gastos de campanha, buscando diminuir a influência do poder econômico no resultado das urnas, assim como a diminuição do período eleitoral – de 90 para 45 dias – e a restrição a várias formas de propaganda eleitoral. Sobre pontos positivos, vejo que a própria exposição de motivos da lei responde a esse questionamento como a redução dos custos das campanhas eleitorais, a simplificação administrativa dos partidos políticos e o incentivo a participação feminina efetiva e proporcional na política nacional. Não posso apontar pontos negativos considerando que a lei será aplicada pela primeira vez, mas eu diria que há pontos que merecem aperfeiçoamento como a ausência de sanções a diversos dispositivos que somente o tempo e a aplicação dessa lei vão dizer se ela deverá ou não ser corrigida.
* Como deve proceder aquela pessoa que flagrar desrespeito às regras eleitorais?
É importante que o eleitor tenha consciência que tanto o poder legislativo quanto o poder judiciário vêm buscando formas de aprimorar o nosso sistema eleitoral. Tudo para que as regras sejam efetivamente cumpridas e se não cumpridas, que tenham as respectivas sanções. Sugiro aos eleitores uma breve leitura dos temas relacionados a campanha no site do Tribunal Regional Eleitoral, no qual os eleitores vão encontrar a campanha Eleições 2016 – a vitória da democracia. Lá também tem uma cartilha online que é autoexplicativa.
Se a conduta configurar crime eleitoral, a pessoa pode noticiar como qualquer outro crime para a Polícia Civil, Militar ou Ministério Público Eleitoral. Se for apenas uma infração a normas de propaganda, a pessoa pode noticiar ao Cartório Eleitoral mediante petição com provas da irregularidade ou também registrar a ocorrência diretamente no site do TRE.
Todos têm de estar muito bem orientados, as pessoas têm de buscar se informar sobre as regras. Importante que os envolvidos no processo eleitoral estejam cientes das regras. Importante dizer que são vedadas as denúncias anônimas, por email ou telefone, cabendo aos servidores da Justiça Eleitoral orientar os denunciantes.
* Quanto a senhora acha que uma decisão da Justiça Eleitoral influencia no voto da população?
Cabe à Justiça Eleitoral vigiar o cumprimento das regras jurídicas inerentes ao processo eleitoral. De forma alguma podemos influenciar no voto do eleitor.
* A senhora pode deixar uma mensagem para os candidatos quanto a fazer uma campanha limpa?
Eu diria que ética e moral não são requisitos formais de uma campanha, mas são deveres de todos nós. Uma campanha limpa é a demonstração de que tanto o candidato quanto o eleitor detêm o conhecimento do certo e do errado, do bom e do mal, do que é moral e do que é imoral.
* E que mensagem a senhora gostaria de deixar aos eleitores?
Diria que o voto responsável é diretamente proporcional a consciência política de um povo. Parafraseando Abraham Lincoln, digo que “Ninguém é suficientemente competente para governar outra pessoa sem o seu consentimento”.