Leia artigo do advogado e empresário Hilton Ritzmann sobre o tema
O deputado federal Mauro Mariani (PMDB) encontrou-se nesta quarta-feira, 6, com o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, para discutir um novo destino para a Floresta Nacional de Três Barras (Flona).
Sobre este assunto, leia a opinião do advogado e empresário Hilton Ritzmann:
A FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS
Hilton Ritzmann*
Imenso patrimônio da União, a floresta nacional situada no Município de Três Barras, SC, resultado do trabalho incansável de duas gerações de servidores , e de investimentos realizados nos últimos 70 anos, está em vias de ser utilizada economicamente, com o corte e venda das árvores.
O início da implantação da floresta remonta aos anos 1940/1945, quando a União adquiriu da família Pacheco, uma área contínua de 4.459,50 hectares (1.842 alqueires). Administrava a floresta nessa época, o chamado “Instituto Nacional do Pinho”, sucedido posteriormente pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), e mais recentemente pelo Instituto Brasileiro, do Meio Ambiente (Ibama). E então, a partir de 1945 iniciou-se o ciclo de plantio dos reflorestamentos, no começo apenas do pinheiro araucária (araucária angustifólia), e posteriormente com o plantio da espécie exótica do pinus. Foram plantados, de 1945 a 1957, aproximadamente 400 ha de pinheiro araucária, e a partir desse ano, até o ano de 1972, mais 1.500 ha da espécie pinus elliotti e pinus taeda. Portanto, é uma floresta com árvores de 45 a 70 anos! O volume de madeira existente hoje na floresta, é superior a 400.000 mts³ de madeira.
As florestas nacionais – e são quatro somente em Santa Catarina – foram instituídas com o objetivo de promover o manejo dos recursos naturais e garantir a sua proteção, fomentar o desenvolvimento da pesquisa e da educação ambiental. Sua importância na pesquisa e na disseminação de informações ligadas ao meio ambiente, para nossa região, são de notória relevância. A fonte dos dados aqui divulgados é o antigo administrador da floresta nacional, o engenheiro florestal Jesuino Lima Neto, que dedicou grande parte de sua carreira profissional a esse órgão.
Pelo tempo de sua implantação, é forçoso concluir que seu aproveitamento (corte da madeira) já está atrasado. Daí porque, o órgão que atualmente administra a floresta, o “Instituto Chico Mendes” , deu início às tratativas de sua utilização. Para isso, foi constituído um conselho, do qual participam diversas entidades da região, inclusive o Sindicato da Industria da Madeira de Canoinhas, entidade que congrega o ramo madeireiro , ligado à área.
Ocorre que, entendem as entidades locais, e é sentimento comum, os resultados dessa operação deveriam beneficiar a região, por razões as mais diversas. Primeiro, que a floresta foi constituída não só com recursos da União, mas em grande parte com as taxas e contribuições pagas pelas empresas do ramo da madeira da região, que para operarem, eram compelidas a recolher valores destinados ao reflorestamento. Segundo , que a região do Planalto Norte de Santa Catarina é uma das mais carentes do Estado, e ávida de recursos a serem alocados para seu desenvolvimento. Sem falar que a região do Planalto Norte, sofrida com os efeitos da Guerra do Contestado, têm um crédito perante a União, e deveria ser recompensada agora por isso.
Sensível a essa realidade, o deputado federal Mauro Mariani apresentou ao Governo Central uma proposta, no sentido de que a floresta nacional seja transferida ao Estado de Santa Catarina, a fim de que este promova sua utilização – venda da madeira – e que os recursos daí advindos sejam destinados à constituição de um FUNDO DE DESENVOLVIMENTO do Planalto Norte do Estado.
Nada mais justo que os recursos oriundos da venda da floresta sejam carreados a essa região, tão carente de apoio para seu desenvolvimento. A constituição do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO NORTE, assim poderia ser chamado, em muito contribuiria no sentido de alavancar o desenvolvimento da região. É preciso, todavia, para isso acontecer, o envolvimento da sociedade, das entidades classistas, dos Poderes Públicos da região, dos políticos principalmente, mostrando a importância da ideia e da proposta. Se essa ideia prosperar, um do projetos que poderia ser beneficiado com os recursos, seria a tão desejada e necessária obra do PARQUE DA CIDADE, em nossa cidade, que há tantos anos vem sendo discutida e planejada. E tantos outros projetos caberiam dentro dessa proposta.
Todos para apoiar o desenvolvimento dessa região do Estado, tão carente de recursos para melhorar as condições de vida dos catarinenses do norte do Estado.
Hilton Ritzmann é advogado.