Em um dos casos, mulher com terreno rural de 30,6 mil metros quadrados e uma casa no bairro Tricolim reivindicava o direito de comprar uma das casas
A Secretaria de Habitação de Canoinhas recebeu pelo menos quatro denúncias de pessoas suspeitas de não se enquadrarem nos critérios de seleção para direito de compra das 392 casas do Loteamento Nossa Senhora Aparecida, destinadas a famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais e sem nenhum imóvel em seu nome.
No caso mais gritante, uma senhora que mora em uma casa própria de 70 metros quadrados em um terreno de 646 metros quadrados no bairro Tricolim e tem um terreno de 30,6 mil metros quadrados no Serrito, interior de Canoinhas, ganhou o direito de comprar uma das casas. Ela só desistiu da compra da casa depois que a relação de ganhadores dos direitos de compra foi publicada no JMais. Pessoas que conhecem a mulher procuraram a Secretaria de Habitação e a denunciaram. Na página no JMais no Facebook, quatro pessoas fizeram a mesma denúncia. A reportagem foi até a casa da denunciada, mas não a encontrou em casa. Em consulta ao Cartório de Imóveis da cidade, a denúncia foi confirmada.
Segundo a assistente social que cuidou da seleção de cadastros aptos a ganhar o direito de compra, Rosilene Schulka Jarenczuk, assim que Secretaria de Habitação recebeu a primeira denúncia, a denunciada foi convocada. Ela admitiu a existência dos imóveis, mas disse que está se separando do marido e que, portanto, perderia direito aos imóveis. O JMais apurou, no entanto, que a mulher é casada em regime universal de comunhão de bens. “Pedimos que ela retirasse uma certidão negativa de bens” e ela não apareceu mais aqui”, conta Rosilene, que disse que o imóvel será destinado para outra pessoa. Ela conta que há pelo menos outros três casos de denúncias que estão sendo apurados. São casos de pessoas que moram com os pais, mas que não têm nenhum imóvel em seu nome. “Como não há perspectiva de que um dia essa pessoa terá a posse da propriedade dos pais, mantemos os nomes no cadastro”, explica. Outro caso diz respeito a uma pessoa que mora em casa própria, mas que está edificada em terreno de terceiros, pessoas que cederam parte de seus terrenos para a pessoa erguer sua casa e, ainda, casos de pessoas que moram em pequenas moradias construídas nos fundos da casa do proprietário do terreno. Nos dois casos, o direito de compra das casas foi mantido.
FISCALIZAÇÃO
O secretário de Habitação, Ary Krautchychin, admite que a Secretaria confia tão-somente na palavra dos candidatos à compra das casas para fazer a seleção. “Se hoje a pessoa apresenta comprovante de renda inferior a R$ 1,8 mil e diz que não tem bens imóveis temos de fazer o cadastro”, diz Rosilene. Eles frisam, no entanto, que as denúncias são imediatamente checadas. O denunciante não precisa se identificar. “Não temos como pedir certidões negativas de 392 pessoas”, afirma Ary.
As casas do loteamento são destinadas a pessoas de baixa renda que pagarão até 15% de suas rendas mensalmente. O custo mínimo é de R$ 80.
PRÓXIMOS PASSOS
Os ganhadores do direito de compra das casas estão, agora, fazendo a vistoria das propriedades. Eles já podem requerer ligação de água e luz e abrir uma conta na Caixa Econômica para que seja feito o débito da prestação. Até o final de setembro a Caixa deve promover a assinatura dos contratos. Um relatório baseado nos dossiês montados pela Secretaria da Habitação para cada um dos proprietários é enviado ao Ministério das Cidades que marca o dia para entrega das chaves.
MURO
Já está em vias de conclusão o muro que pretende impedir a vista da Unidade Prisional Avançada (UPA) a partir das casas que ficam acima da Unidade. A construção do muro cumpre decisão da Justiça Federal, que concordou que sem o muro, a visão privilegiada do que acontece dentro da UPA a partir das casas pode favorecer a ação de pessoas mal-intencionadas.