Prefeito é acusado de não depositar valores recolhidos dos salários dos servidores públicos no Fundo de Pensão da categoria
Por seis votos a dois a Câmara de Vereadores de Major Vieira decidiu na noite desta segunda-feira, 24, aceitar denúncia feita pelo candidato derrotado na eleição deste ano e atual vice-prefeito, Adilson Lisczkovski (PSDB), contra o prefeito reeleito Orildo Severgnini (PMDB).
O irmão do prefeito, Dercílio Severgnini (PMDB), foi impedido de votar por causa do parentesco com Orildo.
Segundo a denúncia, Severgnini teria deixado de depositar no Fundo de Pensão dos Servidores Públicos o dinheiro descontado das folhas de pagamento.
Ainda nesta segunda foi formada uma Comissão Processante, que terá a missão de investigar a denúncia. O relatório final desta comissão será apresentado aos demais vereadores que, caso aprovem o relatório, Severgnini será afastado até o fim deste ano. Não há consenso sobre o próximo mandato.
Na mesma sessão foi escolhida a comissão que terá como presidente, Claudiomiro Antonio do Couto (PT), como relator o vereador Jairo Senczack (PT) e como membro Neuza Schumacher.
PROTESTO
Impedido de votar, Dercílio protestou contra a votação e disse que “ninguém roubou dinheiro do fundo de pensão, mas sim, a prefeitura deve para o Fundo”. Ele afirmou que a dívida vem de 2014, quando Israel Kiem (PSD) era prefeito. “O dinheiro não foi emprestado para a prefeitura não, foi para coisas particulares. Vou provar isso”, garantiu. Ele afirmou que até 2014 o Fundo tinha R$ 859 mil e, no mesmo ano, depois de auditoria, descobriu-se que tinha só R$ 2,9 mil. Dercílio afirmou que o fundo é “um buraco sem fundo. Tem gente que tem de ir preso, não só cassado. O fundo de pensão foi assaltado. essa é a verdade”, afirmou.
Ainda disse que a votação foi acertada na casa do vice-prefeito na tarde de segunda.
“O correto seria cassar o mandato de uns quatro prefeitos para trás, talvez inclusive do que está aí”, arrematou Dercílio ao final da sessão. “Desafio o próximo prefeito a pagar o fundo de pensão em dia. É pura demagogia essa situação, absolutamente política”.
Concluiu afirmando que teve uma questão de ordem não respondida pelo presidente da Câmara e que vai recorrer. Dercílio pedia que seu suplente o substituísse, garantindo, assim, o direito ao voto. “Simplesmente atropelaram o processo”, afirmou.
Abordou, ainda, a questão das diárias recebidas pelos vereadores. Afirmou que, em quatro anos, os vereadores gastaram R$ 1 milhão em diárias. “Por que não fazem um curso aqui, na Câmara? Por que não rende R$ 2,5 mil na conta”, arrematou.
CONTRAPONTO
Severgnini disse que quitou a dívida que tinha com o Fundão. Sphair reconhece o depósito de R$ 270 mil relativos a cinco meses de débito com o Fundo, mas afirma que o prefeito deixou de depositar outros R$ 3 milhões. “Não se sabe para onde foi esse dinheiro. Ele só dizia que não tinha dinheiro”, afirma Sphair. O vereador não soube explicar, no entanto, se essa dívida se refere somente ao mandato de Severgnini, que assumiu a prefeitura em agosto de 2014 depois da cassação do mandato do prefeito eleito em 2012, Israel Kiem (PSD).
Severgnini atribui a denúncia ao inconformismo de Adilson com a derrota e dá como certa a abertura do processo considerando que seis dos dez vereadores são oposição.
IMPASSE
Não há consenso sobre quem assume a prefeitura caso Severgnini seja afastado. Advogados ouvidos pelo JMais entendem que o vice, que foi também o denunciante, seria empossado prefeito. Há, no entanto, quem entenda que o presidente da Câmara, Sidney Sphair, assumiria o Executivo.
Impasse maior, e que terá de ser decidido pela Justiça Eleitoral, está na questão da inelegibilidade de Severgnini, prevista no rito do processo instaurado na Câmara. Como Severgnini acabou de ser eleito e a punição seria por um ato cometido durante o atual mandato, não se sabe se a inelegibilidade valeria para o próximo mandato.
RITO
A Comissão tem cinco dias para iniciar os trabalhos. O prefeito, por sua vez, terá dez dias para apresentar defesa e elencar até dez testemunhas. Depois, a Comissão tem mais cinco dias para para emitir parecer pelo prosseguimento ou não do processo. No caso do prosseguimento, o plenário vota pelo afastamento ou não de Severgnini.
Na sessão de julgamento, o advogado do prefeito e quais vereadores quiserem, terão espaço para argumentar contra ou a favor do afastamento.