Para garantir o desconto, o motorista precisa reconhecer a infração, sem apresentar recurso ou defesa prévia. Os 40% são abatidos em qualquer fase do processo
O novo Sistema de Notificação Eletrônica via aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que oferece redução de até 40% no valor da multa, vai beneficiar primeiro os condutores em Santa Catarina. Junto com Minas Gerais, o Estado foi pioneiro na adesão ao sistema, que se encontra em fase de testes e, portanto, ainda não está disponível à população.
Quem cometer infração no trânsito, mas tiver o app instalado no celular, pode ter acesso aos descontos. Isso ocorre porque não há necessidade de envio de boletos pelos Correios. Conforme o Detran-SC, ainda não há previsão de pleno funcionamento do aplicativo, que precisa ser validado pelo Denatran.
Para que o benefício funcione, é preciso que os órgãos de trânsito passem a fazer notificações eletrônicas. Isso também já ocorre com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Polícia Rodviária Federal (PRF).
O sistema foi regulamentado em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Ministério das Cidades informou que outros Detrans e órgãos semelhantes “estão se adequando para adesão”.
Para garantir o desconto, o motorista precisa reconhecer a infração, sem apresentar recurso ou defesa prévia. Os 40% são abatidos em qualquer fase do processo, desde que o pagamento ocorra antes do vencimento.
O app estará disponível para Android e iOS, e poderá ser baixado na Google Play e na Apple Store. O sistema não prevê notificações via SMS ou e-mail.
A informação é do jornal Diário Catarinense.