Em Três Barras o número de benefícios suspeitos destinados a empresários é de 67; em Mafra aparecem 74 empresários na lista de beneficiários. Ministério Público Federal cruzou dados da Receita e do Ministério do Desenvolvimento Social

 

Edinei Wassoaski – JMais

Priscila Noernberg – Correio do Norte

 

 

Levantamento realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) de janeiro de 2013 a maio de 2016 apontou que pelo menos 7,6 mil dos 256,9 mil beneficiários do Bolsa-Família em Santa Catarina são considerados perfis suspeitos por não cumprirem requisitos do programa.

Durante este período, o MPF revela que cerca de R$ 26,2 milhões (3,36% do total) foram destinados a quem, supostamente, não teria direito ao auxílio. No total, R$ 781,3 milhões foram pagos pelo programa só em SC neste período. O dado coloca o Estado na 18ª posição na lista que elenca as maiores incidências de perfis suspeitos.

Na região chama a atenção o número de empresários que aparecem entre os beneficiários do programa. Mafra lidera a lista com 74 empresários beneficiados pelo Bolsa-Família. Três Barras (67) e Canoinhas (65) vêm em seguida. Com 11 empresários no cadastro, Bela Vista do Toldo tem o menor número de donos de empresa cadastrados no programa.

O cruzamento dos dados, fornecidos pelo Governo Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal e ainda pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, resultou na identificação dos beneficiários que apresentam indicativos de capacidade econômica superior aos limites legais do programa. Assim, essas pessoas foram classificadas em cinco grupos: além de empresários, perfis falecidos, servidores públicos que têm mais de quatro pessoas na família, doadores de campanha e servidores que doaram para campanhas. Na região, há três falecidos recebendo do programa e quatro perfis com doação maior que o benefício.

 

NO ESTADO

Em Santa Catarina, os perfis de empresários são os que lideram o ranking: 85,70% do total. O número equivale a 7,4 mil pessoas que teriam, ao longo desses três anos, recebido R$ 25 milhões por meio do benefício. Na região, empresários teriam lucrado R$ 1,611 milhão em três anos (veja quadro).

Em seguida, o maior número observado é entre os servidores públicos que têm mais de quatro pessoas na composição familiar (5,69%), falecidos (1,10%), doadores de campanha (0,70%) e, por fim, servidores públicos que são doadores de campanha (0,12%).

O diagnóstico ainda mostra que, apesar dos dados negativos, Santa Catarina compõe uma seleta lista de quatro Estados (RS, SP e MG) onde algum município está livre das suspeitas. Irati, Rio Fortuna, Benedito Novo, Santa Rosa de Lima, Iomerê e Braço do Trombudo compõem a lista das cidades catarinenses onde não foram detectadas suspeitas de fraude. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de cidades sem indícios de irregularidade (21 municípios), São Paulo tem duas cidades e Minas Gerais, uma.

 

 

Prefeituras dizem que problema já foi sanado

 

Leia as respostas encaminhadas pelas prefeituras contatadas pelo JMais

 

IRINEÓPOLIS

A prefeitura de Irineópolis explicou que o setor do Bolsa Família realizou  visitas domiciliares nas residências das famílias beneficiadas para averiguar todos os indícios de  irregularidades, conforme solicitação da Procuradoria da República de Caçador. Um relatório foi enviado no dia 22 de setembro contendo todos os esclarecimentos necessários ao MPF. Em relação aos beneficiários que possuem empresa ativa (microempreendedor individual), a prefeitura informou que eles não estão mais atuando, mas que estariam encontrando dificuldades financeiras para fechar as empresas e por isso estão ativas. O setor do Bolsa Família do município aguarda resposta da Procuradoria da República de Caçador e informou ainda que os casos averiguados se enquadram no perfil do programa.

 

CANOINHAS

A prefeitura de Canoinhas informou que em meados deste ano, após realizar o chamado pente-fino das famílias beneficiárias do programa, o Ministério Público Federal emitiu recomendação que trazia a lista de pessoas com indícios de recebimento indevido e quais as providências a serem tomadas pelas prefeituras, como a revisão dos cadastros precedida de visitas às famílias. Das 68 famílias com irregularidades, oito já não estavam mais cadastradas. A prefeitura fez bloqueios e cancelamentos por não encontrar as famílias e ao perceber que já não mais preenchiam os requisitos para o recebimento do benefício. A prefeitura informou ainda que o parecer do MPF foi apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social e que as declarações contidas nos formulários do Cadastro Único para Programas Sociais, instrumento que seleciona os beneficiários do Programa Bolsa Família, são autodeclaratórias, ou seja, são informadas pelas próprias famílias. Para a secretária de Assistência Social Ângela Maria Soares, “os municípios também precisam de ferramentas para cruzar dados e informações de pessoas cadastradas, para que assim as informações prestadas reflitam a realidade das famílias”.

 

TRÊS BARRAS

A prefeitura de Três Barras informou que as 67 famílias que aparecem na lista do MPF já tiveram os benefícios cancelados.  Destas, 52 já foram visitadas. A Assistência Social também já prestou contas ao MPF. “Diferente do que é divulgado, referente às visitas domiciliares entram como empresários no relatório que 85% são Microempreendedores Individuais (MEI) e o restante doadores de campanha/falecidos e ou funcionários públicos com possível subdeclaração de renda e pessoas agindo com má fé”, informou a prefeitura à reportagem.

Três Barras possui outros 182 beneficiários bloqueados por subdeclaração de renda e omissão de informação do cônjuge na composição familiar durante a entrevista de coleta de dados. “Destacamos que o relatório do MPF, apesar de informar várias irregularidades, a gestão local do Programa Bolsa Família (PBF) está procurando, através de visitas domiciliares, identificar a real situação socioeconômica das famílias, evitando penalizar aquelas que possuem o perfil do PBF”, diz a prefeitura que informou ainda que a lista dos beneficiários fica exposta na recepção da Secretaria de Assistência Social – o que é norma obrigatória exigida pelo Ministério de Desenvolvimento Social Agrário (MDSA). Apesar de o número do MPF parecer grande, pondera o Executivo, representa apenas 5% do total de beneficiários do município, que é de 1149 (referência de novembro/2016).

O JMais também entrou em contato com as prefeituras de Bela Vista do Toldo e Major Vieira, mas até o fechamento desta reportagem, não haviam se posicionado sobre o assunto.