Dos 10 itens apresentados pelo MPF foi preservado integralmente o que aumenta as penas para corrupção e torna a prática crime hediondo
Das dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público em junho de 2015, apenas uma delas teve seu teor integralmente mantido no projeto aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira, 30. Foram ao menos 11 alterações no plenário ao texto que havia sido aprovado na comissão especial uma semana antes.
O único item que não foi descaracterizado é o que aumenta a pena para corrupção, que passa a ser de 4 a 12 anos – atualmente, a pena vai de 2 a 12. A Câmara também manteve a previsão de tornar a prática crime hediondo quando a vantagem ilícita superar um determinado valor. Neste ponto, porém, houve uma alteração em relação ao que propôs o MP. A proposta previa tornar crime hediondo caso o valor envolvido superasse 100 salários mínimos. Na proposta aprovada, o valor salta para 10 mil salários, o equivalente a R$ 8,8 milhões considerando o vencimento atual.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta original, a criminalização do caixa 2 também foi mantida no texto final, mas com punições mais brandas a partidos e dirigentes partidários. Na votação em plenário, o partido que mais propôs mudanças foi o PT. A legenda sugeriu pelo menos três destaques e emendas para retirar trechos do pacote anticorrupção, entre eles, o que suprimiu a previsão de o MP poder celebrar acordos de leniência.
Durante a discussão do pacote na comissão especial, o PT já tinha conseguido aprovar duas alterações, entre elas a retirada do chamado teste de integridade. Dois temas novos, que não estavam em versões anteriores do texto, foram incluídos durante a votação no plenário: a previsão do crime de abuso de autoridade e a punição a juízes e integrantes do MP por violar o direito ou prerrogativa de advogados.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS FEDERAIS QUE
MAIS VOTOS RECEBERAM EM CANOINHAS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO
| Votos em Canoinhas | % votos válidos | Posição | |
| Mauro Mariani (PMDB) | 9.474 | 33,48% | Sim |
| Décio Lima (PT) | 3.232 | 11,42% | Ausente |
| Jorginho Mello (PR) | 2.686 | 9,49% | Sim |
| Esperidião Amin (PP) | 846 | 2,99% | Abstenção |
| João Rodrigues (PSD) | 442 | 1,56% | Ausente |
| Valdir Colatto (PMDB) | 264 | 0,93% | Sim |
| Marco Tebaldi (PSDB) | 194 | 0,69% | Sim |
| Peninha (PMDB) | 124 | 0,44% | Sim |
| sim = a favor da desfiguração do projeto original
não = contra a desfiguração do projeto original |
NOTA
Deputado mais votados em Canoinhas, Mauro Mariani emitiu nota na qual justifica seu voto a favor de desfigurar o projeto anticorrupção: “Nessa terça-feira votei a favor das 10 medidas contra a corrupção, atendendo ao clamor da população. Sou totalmente a favor da Operação Lava Jato, que deve seguir as investigações e continuar passando o Brasil a limpo. Também votei a favor de uma emenda que responsabiliza juízes, procuradores e promotores quando cometerem algum tipo de crime. Afinal, ninguém pode estar acima da lei. Deixo claro que acredito na Justiça brasileira, formada por uma maioria que conduz suas atribuições com lisura e respeito. Mas é preciso impedir que alguns utilizem o cargo de má fé, evitando o abuso de autoridade.”