Vereadores realizaram duas sessões na noite terça-feira para votar as matérias de autoria do Executivo Municipal
Na noite de terça-feira, 6, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei em segundo turno. Todas as matérias têm a autoria do Executivo Municipal.
Durante sessão de regime ordinário foi apreciado o projeto de lei n°174/2016, que trata da abertura de crédito no orçamento da prefeitura e a utilizar o valor de R$ 1 milhão para cobrir despesas de pessoal de todas as secretarias municipais. Os recursos são provenientes de superávit financeiro registrado no exercício de 2015.
A matéria também trata de outra abertura de crédito, mas no valor de até R$ 300 mil, através da anulação de dotações orçamentárias. Os recursos remanejados são para ajustar o orçamento das secretarias municipais visando o encerramento do atual exercício.
Outros dois projetos de lei que tramitavam em regime de urgência foram aprovados em sessões ordinária e extraordinária.
Pelo projeto de lei n°200/2016 a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias da secretaria municipal de Educação e a remanejar valores que totalizam R$ 135 mil dentro da própria pasta, visando adequar o custeio de despesas com alimentação escolar, transporte de alunos e recursos destinados à construção e reformas de escolas.
De acordo com o projeto de lei n°201/2016, a prefeitura de Canoinhas fica autorizada a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, e a repassar valores de até duas mil Unidades Fiscais do Município (UFM), por mês a título de subvenção.
Os recursos serão destinados ao Funrebom para garantir o investimento da corporação em novos equipamentos, viaturas, instalações e custeio de despesas em geral.