Colunista Edinei Wassoaski aborda, ainda, vitória jurídica da Betha Sistemas e dupla jornada do assessor jurídico da Prefeitura de Canoinhas

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Célio Galeski (PR), publicou edital nesta semana prevendo para 6 de janeiro de 2017 a licitação da empresa que vai construir o novo prédio do Legislativo. A ideia não é de hoje e já estaria adiantada não fosse a suspensão pelo Tribunal de Contas do edital que havia sido lançado, em junho deste ano. Havia exigências que, segundo o Tribunal, direcionavam o edital.

O prédio onde funciona atualmente a Câmara pertence ao Executivo e é emprestado ao Legislativo. Com a sede própria, defendem os vereadores, o espaço será devolvido ao Executivo, que poderá usar a estrutura para repartições que hoje estão em prédios alugados.

Uma foto do edital circulou pelos grupos de Whats App e muita gente ficou indignada com o preço da obra: R$ 4 milhões.

Galeski defende que o Município fará economia deixando de pagar aluguel enquanto que o Legislativo terá um espaço adequado às suas necessidades, além de um auditório para 500 pessoas que poderá ser usado por várias entidades do Município.

Galeski é o maior entusiasta da construção do novo prédio e vai tentar se manter na presidência da Casa em 2017 justamente para cumprir esse propósito. Ele diz que pisou fundo no freio dos gastos da Câmara para economizar. Hoje, a Câmara não tem esse recurso em caixa, mas Galeski diz que ao longo da obra deve acumular o valor. A ideia dele é que o prédio comece a ser construído ainda no primeiro semestre no terreno antes ocupado pela fábrica de tubos ao lado da Secretaria Municipal de Obras, na rua Almeida Cardoso.

 

Dupla jornada

Assessor jurídico do Município, o advogado Douglas Conceição venceu certame para assessorar o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) formado por quatro Municípios, entre eles, Canoinhas. Cumpre a função desde agosto até dezembro. Como cumpre 200 horas mensais na prefeitura, surgiu o questionamento sobre em qual horário cumpre a segunda jornada.

Segundo prefeito Beto Faria (PMDB), Conceição cumpre suas funções a contento e no horário estabelecido, por isso não vê conflito. Presidente do CIS, prefeito de Irineópolis, Juliano Pereira (PSDB), também não vê conflito.

Conceição explica que trabalha para o CIS sob demanda e fora do horário de expediente da prefeitura.

Pela lei, um funcionário municipal não pode participar de licitação com outro órgão público, mas Conceição diz que a lei não se aplica nesse caso. Ele mesmo diz que procurou o Ministério Público para deixar a questão bem clara.

Antes de ser vereador, Paulo Glinski já atuou como assessor jurídico da prefeitura e da antiga Associação dos Município do Contestado (Amurc), hoje Amplanorte.

 

 

TENSÃO

Vice e prefeito eleitos em outubro, Carlinhos Schiessl (PSD) e Adelmo Alberti (PSDB) acompanharam na primeira fila a sessão que aprovou o reajuste de 11,28% para o funcionalismo público de Bela Vista do Toldo. Alberti garante que vai ter dificuldades para cumprir o aumento. Prefeito Gilberto Damaso (PMDB) garante que dá.

 

 

 

Betha Sistemas

A 1ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, no Sul do Estado, concedeu antecipação de tutela em ação civil ingressada pela empresa Betha Sistemas contra 11 municípios, incluindo Bela Vista do Toldo. Na ação a empresa requer que seja determinada a suspensão da exigibilidade do ISS sobre os serviços prestados pela empresa. A Betha é que alimenta o portal da transparência desses municípios.

A juíza Eliza Maria Strapazzon acatou o pedido da Betha e antecipou a tutela do feito. A magistrada ressaltou que já houve o depósito dos valores tidos por litigiosos. O processo continua tramitando para julgamento do mérito, que pode ser pela manutenção da suspensão ou pela cobrança por parte dos municípios.

 

PERGUNTA PERTINENTE

Por que aumentar salário no apagar das luzes do mandato?

 

“Estão jogando uma bomba no meu colo para 2017″

do prefeito eleito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSDB), sobre o reajuste de 11,2% do funcionalismo

 

 

RÁPIDAS

CUTUCANDO…: Vereador Chiquinho da Silva (PMDB) é o autor do projeto de lei que concede título honorário ao deputado Antonio Aguiar (PMDB).

 

…COM VARA CURTA: a atitude, claro, desagradou a cúpula do partido, que quer ver o deputado pelas costas.

 

1.283: viagens internacionais foram feitas pelos deputados federais nos últimos seis anos.

 

PELOS MORTOS:  Geovania de Sá (PSDB-SC) foi aos EUA em maio para ser homenageada pela comunidade brasileira no país. Isso porque ela apresentou projeto de lei que obriga o governo brasileiro a custear translado de brasileiros mortos no exterior para o Brasil.

 

R$ 55 BILHÕES: é quanto obras que hoje estão paradas de empresas envolvidas na Lava-Jato já consumiram. Dinheiro que tende a se perder no abandono.