Vereador Edmilson Verka (PR) pediu a inclusão do projeto durante a sessão em que o projeto de lei foi aprovado em segunda votação; entidades divergem do projeto
Cinco dias depois de entidades se colocarem contrárias o projeto de lei que flexibiliza a largura de ruas em Canoinhas, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto em segunda votação. Fechada dois dias antes, a pauta de votações que é divulgada por e-mail, inclusive para as entidades que se manifestaram contrárias, não trazia o projeto na programação.
Segundo o presidente da Câmara, Cel Mario Erzinger (PR), regimentalmente, é possível que um dos vereadores peça a inclusão de um projeto na ordem do dia durante a sessão. Foi o que fez Edmilson Verka (PR). Alegando que a audiência pública tinha sido suficiente para esclarecer todos os pontos do projeto, ele pediu a inclusão na ordem do dia de segunda-feira, 3. Nenhum vereador se opôs. Da audiência pública que discutiu o assunto, no entanto, cinco dos dez vereadores não participaram.
Da votação, apenas Paulinho Basílio (MDB) se absteve. Os demais foram favoráveis.
O projeto foi sancionado pelo prefeito Beto Passos (PSD) na semana passada.
POLÊMICA
A lei sancionada reduz a até 10 metros o mínimo exigido de acordo com as características da rua. O projeto de lei complementar foi discutido dentro das novas diretrizes do Plano Diretor aprovado no ano passado.
A audiência pública que aconteceu em 30 de agosto partiu de pedido da Associação dos Engenheiros do Vale do Canoinhas (AEVC), que emitiu parecer contrário ao projeto.
Alfredo Lang Scultetus, conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea) e coordenador da Câmara Especializada da Engenharia Civil de SC, combateu o projeto dando exemplos de como o estreitamento das ruas pode prejudicar os moradores da cidade. “Canoinhas já foi uma cidade planejada desde 1908. Vamos continuar sendo uma cidade planejada”, apelou.
Presidente da Associação Empresarial de Canoinhas (Acic), Reinaldo de Lima Jr, defendeu que se pense a longo prazo. “Moro próximo ao Sicoob, transito por aquela rua quatro a cinco vezes por dia e penso se no passado alguém tivesse aprovado ruas de 10 metros seria um caos hoje com uma cooperativa de crédito com o movimento que o Sicoob tem. Até pouco tempo lá era mato”, exemplificou.
DEFESA
Vereador Paulo Glinski (PSD), autor do projeto, fez uma defesa enfática do texto. “Não há interesse de se beneficiar b ou c. Não vai se mexer no que o Wolf Filho (que traçou o centro do Município) fez lá em 1908. A legislação vale a partir de agora. Temos de regulamentar. Na década de 1980 aprovou-se lei que exigia pavimentação, mas não foi exigida por ninguém, assim como a lei atual. Tivemos pessoas de bem que tiveram os bens bloqueados por causa de uma boa ideia do legislador da época. Mas na prática não funcionou (…) O projeto não reduz todas as metragens de ruas”, argumentou.
Apesar de a audiência pública mostrar mais posições contrárias do que favoráveis, foi meramente consultiva.
Cel Mario afirmou nesta segunda-feira, 17, que entende que apesar de a lei já ter sido sancionada, o tema deve voltar a ser discutido.
O QUE O PROJETO PROPÕE |
|
| DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS DA RUA ESTABELECE-SE A METRAGEM MÍNIMA | |
| VIAS MARGINAIS | 20 metros |
| VIAS ESTRUTURAIS ARTERIAIS RURAIS | 20 metros |
| VIAS CONECTORAS | 16 metros |
| VIAS COLETORAS | 15 metros |
| VIAS LOCAIS | 12 metros |
| VIAS ESPECIAIS | 10 metros |
ENTENDA CADA TIPO DE RUA
MARGINAIS
Via que estrutura a organização funcional do sistema viário urbano e que acumula os maiores fluxos de tráfego da cidade.
CONECTORAS
Via que faz a ligação entre os bairros, tangencial e paralelamente às vias arteriais.
COLETORAS
via que promove a ligação dos bairros com as vias arteriais.
LOCAIS
via destinada exclusivamente a dar acesso às moradias.
ESPECIAIS
As que não se encaixam em nenhuma outra modalidade.