Um terço das prefeituras brasileiras vai fechar o ano no vermelho, aponta estudo da Confederação Nacional dos Municípios
Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 92% dos governos municipais de todo o País usaram o 1% de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar a gratificação natalina – o 13º salário – instituída pela Lei 4.090/1962. Mas, um terço das prefeituras fechará o ano no vermelho.
Em Santa Catarina foram pesquisados 293 dos 295 Municípios. 87,1% usaram o 1% de dezembro do FPM para pagar o 13º. Para 99% os salários dos servidores estão em dia, mas 52,9% vão deixar contas a pagar para 2019. 20,7% estão com atraso no pagamento de fornecedores.
O estudo não detalha quais municípios devem fechar o ano no vermelho. Prefeito Beto Passos (PSD), de Canoinhas, no entanto, garante que apesar das dificuldades, vai fechar o ano no azul. É a situação de 88,1% dos Municípios catarinenses, segundo a pesquisa.
Os prefeitos catarinenses informaram que para se adequar à crise, 30,5% reduziram as despesas de custeio. Outros 12,5% reduziram o expediente. É o caso de Orildo Svergnini (MDB), de Major Vieira, que reduziu o expediente da prefeitura pela metade ainda em novembro.
DADOS DE SC
PRIORIDADE
Os dados mostram os gestores priorizando o pagamento dos salários do funcionalismo municipal, mesmo em meio a um cenário de crise. Das 4.559 prefeituras pesquisadas, 4.144 dizem que as remunerações estão em dia. Sobre a possibilidade de atraso dos salários em dezembro, 3.491 Municípios – ou 76,6% dos pesquisados – efetuarão o pagamento em dia e 705 devem atrasar os pagamentos do funcionalismo público municipal.
Sobre a gratificação natalina, a legislação estabelece o pagamento do benefício em duas parcelas ou de uma vez. No caso de parcelamento, a primeira prestação deve ocorrer até o último dia de novembro e a segunda deve ser repassada até dia 20 de dezembro, com o desconto das contribuições previdenciárias e dos tributos. Se o contratante optar por prestação única, ele deve fazer o pagamento também até dia 20 do último mês do ano.
Pouco mais da metade dos pesquisados – 51,7% – optou por parcela única, 46,9% afirmaram pagamento em duas parcelas e 1,4% não respondeu esse questionamento. Dos 2.358 Municípios que farão o pagamento em repasse única, 19,8% disseram que já o fizeram, 71,0% deveriam pagar dia 20, e 7,9% declararam dificuldades para honrar o compromisso. Dos 2.138 gestores optantes pelo pagamento em duas parcelas, 92% Municípios já pagaram a primeira parcela. Até quinta-feira, 20 de dezembro, 86,9% deveriam fazer o pagamento da segunda parcela, 8,9% disseram que não teriam condições de honrar o prazo e 3,4% já efetuaram esse pagamento.
ECONOMIA
O estudo da CNM menciona que o 13º dos mais de 6 milhões de funcionários municipais representa injeção adicional de R$ 22,8 bilhões na economia neste fim de ano. Por Estado, a estimativa da CNM é que São Paulo tenha maior gasto com o 13º salário os servidores municipais, R$ 5,7 bilhões; seguido do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, com R$ 2,3 e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. A média de remuneração dos servidores municipais no país é de R$ 3.753. Neste contexto, a pesquisa afirma: quase 4 milhões desses funcionários são estatutários e apenas 1,7 milhão é regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).
Ao comparar os resultados deste ano com a pesquisa de 2017, a CNM indica aumento nos atrasos do pagamento da parcela única do 13º salário em relação a 2017. Sobre o atraso do pagamento da primeira parcela, a entidade indica aumento em relação ao ano anterior, quando a proporção dos Municípios que declararam o atraso passou de 1,9% para 2,7%.
DÍVIDAS
Em contrapartida, 3.105 Municípios devem deixar Restos a Pagar (RAPs) para 2019 – o que representa 68,1% dos pesquisados. Pouco mais de 1,1 mil – ou 25,7% dos gestores – fecharão o ano sem deixar RAP. “A situação é mais complicada do que os dados apresentam. Não quer dizer que quem paga em dia não está em dificuldades”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Com base na pesquisa feita entre 19 de novembro e 11 de dezembro, o líder municipalista diz que os prefeitos estão cortando despesas de custeio, reduzindo o número de funcionários e cargos comissionados, além de enxugar a frota e mudar o horário de expediente. “Mesmo assim, não estamos dando conta”. Veja o estudo completo aqui