17 de fevereiro de 2017
Diário Catarinense
Estupro é o crime que mais teve aumento em 2016 em Santa Catarina
Número de casos foi 14% maior em comparação com o ano de 2015
STF decide que presos podem ser indenizados por condições precárias
Estado é responsável por tratamento desumano e superlotação, diz o STF
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O Globo
Manchete:STF manda indenizar presos por celas ruins
Decisão terá que ser aplicada por juízes de todo o país
Maioria dos presídios está superlotada; impacto financeiro da medida para os cofres públicos ainda não foi calculado
Cumprir pena em cadeias superlotadas, rotina no sistema penitenciário brasileiro, dará aos presos o direito de receber indenização da administração pública. Por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, juízes de todo o país terão que aplicar esse entendimento ao julgar processos que requeiram a indenização, a ser fixada caso a caso. O impacto financeiro ainda não foi calculado. Dados do Ministério da Justiça mostram que, em 2014, havia 622 mil presos para 371 mil vagas. Ou seja, quase todas as prisões estavam superlotadas. (Pág. 3)
País tem 2,8 milhões de crianças fora da escola
Censo mostra quadro alarmante na educação
O Censo Escolar 2016, divulgado ontem pelo governo, mostra redução de 46% nas matrículas do ensino fundamental integral. É a primeira queda em seis anos. A pesquisa revela também que há 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, e que o número de jovens no ensino profissional caiu de 2015 para o ano passado. (Pág. 25)
Sem pressa para punir corrupção
O Congresso, que já fez manobras contra a Lava-Jato, tem sido lento para aprovar pacote anticorrupção. O presidente do Senado devolveu à Câmara as medidas propostas por iniciativa popular. Mas os deputados vão esperar decisão do Supremo antes de votar. (Pág. 5)
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Governo quer liberar venda de terra para estrangeiros
Projeto prevê que investidor internacional possa comprar até 100 mil hectares e arrendar mais 100 mil
O governo trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar venda de terras a estrangeiros. O texto prevê que empresas e investidores internacionais possam comprar até 100 mil hectares (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de Belo Horizonte), além de arrendar outros 100 mil hectares. A expectativa é de que o fim das restrições destrave investimentos de até R$ 50 bilhões e seja votado pelo Congresso depois do carnaval. Considerada fora de questão no governo Dilma Rousseff, a questão é polêmica. Em 1998, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não podiam ser tratadas de maneira diferente e liberou a venda de terras. Nos anos 2000, no entanto, o apetite chinês por aquisições acentuou o temor de uma “invasão estrangeira”. Em 2010, novo parecer da AGU vetou o controle de propriedades agrícolas por grupos internacionais. O projeto resgatado agora pelo governo foi apresentado em 2012. (ECONOMIA / PÁGS. B1 e B4)
FGTS: limite maior só em 2017
Trabalhadores poderão usar só até 31 de dezembro os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóveis novos de até R$ 1,5 milhão. (PÁG. B6)
STF manda indenizar presos em condições degradantes
O STF decidiu, por unanimidade, que o Estado deve indenizar por danos morais preso submetido a condições degradantes. A sentença se refere a presidiário que dormia com a cabeça encostada a um vaso sanitário em Mato Grosso do Sul e deve ser seguida por outros tribunais. (METRÓPOLE / PÁG. A14)
Câmara remete pacote contra corrupção para o Supremo
A Câmara vai segurar a tramitação do pacote anticorrupção até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre como deve ser o andamento do projeto aprovado em novembro pelos deputados. Ontem, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não saber o que fazer com o projeto devolvido pelo Senado. Não há prazo para STF julgar liminar que mandou a tramitação da proposta voltar ao início. (POLÍTICA / PÁG. A6)
Temer repensa ministérios
Depois do avanço das negociações para retirar a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça e levá-la para o Planalto, o presidente Michel Temer começou a repensar a ideia. (PÁG. A7)
Filho de Lobão é suspeito de repassar propina de Belo Monte
Autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF, a Operação Leviatã, da Polícia Federal, realizou busca e apreensão em casas e escritórios de Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), e do ex-senador e apadrinhado político de Jader Barbalho (PMDB-PA) Luiz Otavio Campos. Em delação, o ex-senador Delcídio Amaral afirmou que 1% do valor do contrato da usina de Belo Monte foi para o PMDB. (POLÍTICA / PÁG. A4)
Ensino integral perde 2,2 milhões de alunos no País
O número de matrículas para o período integral no ensino fundamental (do 1.º ao 9.º ano) das redes pública e privada caiu de 4,6 milhões em 2015 para 2,4 milhões em 2016. Especialistas culpam a crise e a descontinuidade de programas. (METRÓPOLE / PÁG. A12)
Itaú passa BB em ativos e é maior banco do País (Economia/ Pág. B8)
Dólar cai e cresce busca por viagem ao exterior (Economia / Pág. B7)
São Paulo sem vacina
UBS Milton Santos, zona sul: na capital, falta vacina contra febre amarela até em clínicas particulares. Governo promete regularizar situação. (METRÓPOLE /PÁG. A13)
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Folha de S. Paulo
Manchete : Onda de violência no ES indica ação de PMs e conflito de gangues
Maioria dos assassinados durante motim de policiais em fevereiro tinha de 17 a 22 anos; número de mortes subiu 276%
Ao longo do motim de policiais militares, o número de assassinatos no Espírito Santo subiu 276% em relação ao mesmo período de dez dias em 2016, relatam Fabrício Lobel e Victor Parolin. Foram registrados 143 homicídios entre 4 e 13 de fevereiro, ante os 38 no ano anterior.
Quase metade ocorreu em cidades da Grande Vitória: Serra, Vila Velha e Cariacica, regiões pobres que somam um terço da população do ES. Há três linhas de apuração para a alta de crimes: briga de gangues, vingança de policiais e grupos de extermínio.
A maior parte das vítimas tinha de 17 a 22 anos e foi assassinada em meio a saques a lojas, assaltos e falta de agentes. O perfil dos mortos indica que 67% eram pardos, 18%, negros, e 15%, brancos.
No IML de Vitória, geladeiras foram consertadas às pressas e exames que costumam durar atê duas horas não passavam de 20 minutos. Na sala de espera, houve tumulto com parentes de criminosos rivais mortos. (Cotidiano B1)
Reforma do ensino médio não impõe grade mais flexível
Com a reforma sancionada por Michel Temer, o ensino mêdio será organizado com uma área comum e outra escolhida pelo aluno a partir de cinco opções. Mas as escolas não serão obrigadas a oferecer um mínimo de áreas, o que pode afetar a flexibilização, (Cotidiano B6)
Novo teto para imóvel com FGTS será de R$ 1,5 mi
O Conselho Monetário Nacional aumentou o limite do imóvel que pode ser financiado com 0 FGTS para R$ 1,5 milhão em todo o país. A medida vale atê o fim do ano, só para unidades novas. O teto anterior era R$ 800 mil ou R$ 950 mil, dependendo do Estado. (Mercado A15)
Temer me chamou para ajudar a salvar o país, diz Velloso
O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso disse à Folha ter sido convidado pelo presidente Michel Temer para “ajudar a salvar o Brasil” à frente do Ministério da Justiça.
O principal entrave para assumir a pasta ê ter de abdicar de mais de 50 ações em que atua como advogado. (Poder A4)
PF mira filho de Edison Lobão, e defesa do senador critica operação – (Poder A6)
‘Pílula do câncer’ será fabricada nos EUA e vendida como suplemento (Saúde B7)