Votação do parecer jurídico teve placas de oito votos a um; somente o autor dos projetos, Paulo Glinski (PSD) votou a favor. O presidente da Casa, Wilmar Sudoski (PSD), não votou
Vereadores de Canoinhas aprovaram na noite desta terça-feira, 7, parecer jurídico contrário aos Projetos de Lei de autoria do vereador Paulo Glinski (PSD), que propunham a redução dos salários dos vereadores. No primeiro texto consta a redução do salário pela metade, enquanto que o segundo projeto reduz o montante para um salário mínimo, que equivale a R$ 937. O parecer das comissões técnicas foi pela inadmissibilidade do Projeto. Como apenas o autor dos textos foi contrário ao parecer, a rejeição aos Projetos de Lei foi aprovada por 8 votos a 1. Conforme regimento, o presidente da Casa, Wilmar Sudoski (PSD), não votou.
O parecer diz que os projetos são inconstitucionais porque preveem a redução com a legislatura já instalada. “Respeito o parecer, mas lembro que há diversas decisões no sentido contrário. Não pode aumentar os subsídios durante a legislatura, mas reduzir pode”, explica Glinski, citando uma série de decisões judiciais que tornam possível a redução.
O projeto pode voltar a discussão no próximo ano. “Mas se foi considerado inconstitucional agora, vai ser considerado inconstitucional no ano que vem”, ressalta Glinski. O vereador lembra que apresentou projeto semelhante no último ano da legislatura anterior e foi acusado de tentar promover sua candidatura a reeleição em cima do projeto. “Agora estamos no primeiro ano da legislatura e é inconstitucional. Assim não dá”, reclama o vereador.