O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 28, projeto que beneficia as universidades do Sistema Acafe, incluindo a Universidade do Contestado (UnC) de Canoinhas.
Falta agora somente a sanção presidencial da lei que reabre por 90 dias o prazo para que as instituições de ensino superior comunitárias requeiram moratória e parcelamento de dívidas com o governo federal. Só em Santa Catarina, o Projeto de Lei 32/2014 garante tranquilidade para cerca de 200 mil estudantes.
A Ordem do Dia estava praticamente sendo concluída quando o senador Paulo Bauer solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) que incluísse a votação do Projeto de Lei 34/2014. O parlamentar de Alagoas sugeriu que o texto ficasse como item inicial dos trabalhos da semana seguinte, mas o catarinense insistiu, pois temia que a pauta acabasse sendo trancada, evitando a votação da matéria, que era considera urgente para a Acafe.
“Senador Renan, nós vamos perder cinco minutos aqui, mas a educação vai ganhar 50 anos”, argumentou Bauer.
Renan deixou a decisão para os líderes dos partidos, que concordaram com Bauer.
“E para alegria de Santa Catarina, a matéria foi aprovada”, comemorou o senador do PSDB.
O projeto determina a remissão dos valores devidos à União a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos rendimentos pagos pelas instituições. A matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e em duas comissões do Senado, onde Bauer e Luiz Henrique da Silveira (PMDB) apresentaram pareceres favoráveis ao texto, que também anistia multas, juros e encargos legais incidentes. Esse benefício é garantido às universidades estaduais e municipais não gratuitas que se encaixam no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).