Juliano Pereira (PSDB) afirma que, a princípio, apenas três cargos serão preenchidos para formar a Secretaria de Esportes e Turismo; projeto deve ir à votação na próxima semana
CORREÇÃO: ATÉ AS 17h30 DE 23/03/2017, O JMAIS INFORMOU ERRONEAMENTE QUE O NÚMERO DE CARGOS CHEGARIA A 72
A Câmara de Vereadores de Irineópolis deve apreciar a partir de segunda-feira, 27, projeto de lei de autoria do Executivo que eleva a 82 o número de cargos comissionados na estrutura da prefeitura. Seriam pelo menos mais 47 cargos novos para fazer frente à criação de duas secretarias: Planejamento e Cultura, Esporte e Turismo. Com o projeto, só de coordenador de setor seriam 34 vagas com remuneração mensal de R$ 1.450. Há, ainda, vagas para assessor operacional e ouvidor especial, entre outros.
O caso só veio à tona porque o advogado Ricardo Beninca, que é presidente da comissão de moralidade pública da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Porto União, publicou o extrato do projeto no seu perfil no Facebook. Mesmo assim, na segunda-feira, 20, quando o projeto foi apresentado no plenário, pouca gente acompanhou a sessão.
Apesar de ter maioria na Câmara, no entanto, a aprovação do projeto enfrenta resistência dos dois vereadores do PP que fazem parte da base aliada. Se perder o apoio dos dois, Pereira não consegue a aprovação do projeto já que restará o apoio de quatro dos nove vereadores.
Prefeito Juliano Pereira (PSDB) diz que não vai fazer as contratações de imediato. Seriam três os chamados no momento. Esses três comissionados fariam parte da Secretaria de Esportes e Turismo, a ser criada. “Não tem como chamar todo mundo. Temos um comprometimento de 51,2% com a folha de pagamento”, afirma. O limite prudencial de gastos com folha é de 51,3%. Ele diz que enviou o projeto com todos os cargos para evitar burocracia quando precisar contratar os demais comissionados.
Há, ainda, alguns cargos que substituem os já existentes. Serão extintos os cargos ligados ao gabinete do prefeito, assessoria e planejamento de gestão administrativa, mas no projeto só há a especificação de um cargo, o de assessor de Planejamento e Gestão Administrativa.
As 34 vagas de coordenador de setor devem ser pulverizadas entre os vários setores da prefeitura.
OS NOVOS CARGOS
5 vagas de diretor de departamento: cada R$ 2.900,00
2 vagas de secretários municipais: R$ 7.131,23
3 assessores operacionais: cada R$ 5.402,45
1 secretário de gabinete – R$ 3.500,00
1 ouvidor especial – R$ 3.500,00
1 vaga de Tesoureiro: R$ 4.150,00 (emenda prevê que o profissional seja contratado por concurso)
34 vagas de coordenador de setor – cada R$ 1.450,00
DEFESA
A assessoria do prefeito Pereira fez uma defesa do projeto como resposta ao questionamento do advogado Ricardo Beninca. O texto abaixo foi publicada pelo perfil da Prefeitura no Facebook como resposta à postagem do advogado:
“Com o intuito de esclarecer a população prestamos os seguintes esclarecimentos:
A constituição pode prever a reposição salarial anual, porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que aplica punições a quem descumpri-la, recomenda que não elevemos nossa despesa com pessoal além de 48,60% do que os municípios arrecadam. (Receita Corrente Líquida). Essa mesma lei estabelece punições a quem ultrapassar o índice de 54% da arrecadação. E não tem milagre. Se nos anos de 2015 e 2016 não houve aumento na arrecadação não existem condições de reposição salarial. Para conhecimento o índice de despesa com pessoal em 2015 foi de 52,23% e em 2016 de 51,98%. Como existe uma expectativa de melhora na arrecadação neste ano também existe a possibilidade de reposição salarial ao funcionalismo que receberá na folha de março a primeira parcela dessa reposição retroativa a janeiro/17.
Com relação ao salário dos professores é sabido que essa categoria tem o piso nacional do magistério cujo valor é de R$ 2.298,80 para lecionar 40 horas semanais. Bom lembrar também que para os efetivos a partir do momento em que entram em sala de aula recebem também em nosso município a regência de classe que pode ser de 10% ou 15% sobre o salário. Então o professor efetivo para lecionar 40 horas semanais em nosso município tem como valor mínimo a receber a importância de R$ 2.528,68 mais o auxilio alimentação de R$ 216,00. Valor total R$ 2.744,68.
A criação de cargos comissionados ou não, é, perfeitamente legal. Alguns consideram imoral. Não entendemos dessa forma, pois é preciso estruturar a Administração Pública para avançar na oferta de serviços a população, pois não temos como ampliar ações sem pessoas para executá-las e coordená-las. Outro fato a ser considerado é que a criação não significa o preenchimento das vagas até porque temos a limitação do que podemos gastar com pessoal. Imoral seria preenchê-las e deixar faltar à população o atendimento básico, como a falta de profissionais em postos de saúde, falta de remédios, falta de professores em escolas. Cargos comissionados são preenchidos por pessoas de confiança do administrador, que precisam sim ter escolaridade mínima, que é a mesma exigida para um Presidente da República. Afinal de contas de nada adianta ser graduado, mestrado ou doutorado se ficar só nas teorias. (Aqueles inteligentes/burros que não sabem colocar em prática a favor da população os seus conhecimentos). É preciso desempenhar, fazer pelo povo, o que no caso dos nossos comissionados, que incluem pessoas filiadas a partidos derrotados nas últimas eleições têm sido demonstrado a população diariamente por meio de melhorias na qualidade da saúde, educação, estradas, assistência e por aí vai. Esses profissionais se pagam não só com suas ações em favor da população, mas também com a eliminação de despesas supérfluas e o aumento de receitas. É muita tacanha a visão de que só dão despesas. Citamos aqui só um exemplo da secretaria com a menor visibilidade da Administração que é a Secretaria de Finanças: a aplicação da totalidade dos recursos financeiros da prefeitura em fundos de investimentos rendeu só no ano de 2016 uma arrecadação a maior de R$ 260.000,00 já descontada a variação da receita aplicada ao valor obtido no ano de 2012. Multiplique por quatro e vê-se quanto de lucro deu essa secretaria ao município. E por aí vai, em ações nas mais diversas secretarias e diretorias.
Para concluir entendemos que imoral é um servidor concursado perceber dos cofres públicos para simplesmente cumprir horário sem desempenhar suas funções e estar conformado com a situação.”