Prefeitura diz que deve acatar o fechamento da unidade e investir em compra de medicamentos
O programa Farmácia Popular poderá deixar de ter unidades próprias a partir de maio. Isso porque o Ministério da Saúde não vai mais garantir recursos para manter as estruturas. O valor do mês de abril ainda será repassado. As farmácias particulares credenciadas ao programa não serão afetadas. Portanto, a população não perderia o acesso aos itens oferecidos pelo programa. Em Santa Catarina, são oito unidades próprias, segundo informações do Ministério da Saúde, incluindo a de Canoinhas.
Em todo o país, há 516 unidades próprias da Farmácia Popular. Segundo o Ministério da Saúde, as farmácias poderão seguir funcionando se os municípios assumirem os custos, mas não deve ser o caso de Canoinhas.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a decisão sobre a reformulação do Programa Farmácia Popular do Brasil é uma decisão federal e este debate vem sendo feito pelo Ministério da Saúde desde o ano passado sendo que havia uma previsão de fechamento para agosto de 2016. A Secretaria de Saúde ainda não foi notificada sobre esta proposta de reformulação para este ano, mas informa que os recursos disponibilizados pelo Governo Federal não suprem os custos para manter a unidade em Canoinhas.
Segundo a secretaria, são gastos anualmente R$ 242 mil com o programa, sendo que o Município recebe aproximadamente R$ 150 mil por ano. Ou seja, o Município já arca com esta diferença de R$ 92 mil anualmente.
Os recursos que provém do Ministério da Saúde não cobrem nem os custos administrativos, segundo a prefeitura. Neste sentido, “o Município é favorável a reduzir custos administrativos e ampliar a assistência farmacêutica revertendo os gastos administrativos em compra de medicamentos”, diz a secretária de Saúde, Alexandra Lavina Iglikowski. Os recursos que virão a partir de agora serão carimbados exclusivamente para a compra de medicamentos, ainda de acordo com a secretária.
MOTIVO
O fim da contrapartida federal de R$ 12 mil para cada unidade foi aprovada na semana passada, na terceira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite de 2017. Além do Ministério da Saúde, a comissão é formada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A outra parte do dinheiro para manter os locais, na grande maioria, era garantida pelos municípios.
A decisão foi tomada, de acordo com o Ministério da Saúde, devido aos altos custos com fiscalização, armazenamento e distribuição de medicamentos. Cerca de 80% do valor estaria sendo usado para os custos administrativos. O Ministério da Saúde afirma que a economia, de R$ 100 milhões por mês, permitirá ao governo aumentar o valor mensal por habitante destinado à compra de remédios de R$ 5,10 para R$ 5,58 já em maio.