Irineópolis e Três Barras ainda não tem um planejamento de ocupação de solo segundo levantamento feito pelo jornal Diário Catarinense, porém, municípios com menos de 20 mil habitantes não são obrigados a ter o plano
Levantamento feito pelo jornal Diário Catarinense publicado nesta terça-feira, 11, mostra que uma em cada três cidades com mais de 20 mil habitantes está irregular com o plano diretor em Santa Catarina. O plano não é uma exigência legal para municípios com mais de 20 mil habitantes, mas é uma preocupação para Três Barras, que junto com Irineópolis são os Municípios da região que não têm plano diretor.
O plano diretor é o instrumento para regular o uso do solo nas cidades, evitar a ocupação desordenada e a especulação imobiliária em áreas de interesse social e ambiental.
Segundo o engenheiro do setor de Planejamento da prefeitura de Três Barras, Zair Packer, como a cidade está se aproximando dos 20 mil habitantes, o setor já tem muitas informações compiladas para elaborar o plano, que deve ainda ser aprovado pela Câmara de Vereadores depois de passar por audiência pública.
Irineópolis tem 11 mil habitantes e o responsável pelo setor de Planejamento da prefeitura disse que não há pretensão de se iniciar o processo de elaboração do plano neste momento.
O plano diretor precisa ser revisto a cada dez anos, o que está pendente em Major Vieira, Porto União, Papanduva e Mafra.
Em Canoinhas, apesar de no levantamento aparecer que o plano já está pendente de revisão, a secretária de Planejamento Vivianne Colares informa que o plano vence em 10 de dezembro deste ano. Segundo a secretária, a pasta está atenta para a revisão e nos próximos dias ela deve fazer um curso de atualização de plano diretor. “São várias etapas de um logo processo que devemos iniciar logo. Todo o serviço será coordenado pela Secretaria e encaminhado ao Conselho Municipal do Plano Diretor (Conplam). Ainda haverá audiência pública para ouvir a sociedade até que possamos enviar o projeto para a Câmara de Vereadores”, explica. Vivianne afirma que este é o momento para pensarmos a cidade que queremos daqui a 10 anos.
ATUALIZADO
Na região, estão em vigor há menos de dez anos os planos diretores das cidades de Bela Vista do Toldo, Calmon, Monte Castelo, Matos Costa e Timbó Grande.
O que determina o Estatuto da Cidade |
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| 1 | O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deveria ter sido criado até 2006, e posteriormente prorrogado para 2008, pelas cidades com mais de 20 mil habitantes; ou municípios que fazem parte de regiões metropolitanas; ou de áreas de especial interesse turístico ou que têm atividades com significativo impacto ambiental, como hidrelétricas, aeroportos, rodovias. | |||||
| 2 | Deve ser feito com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas, exposição das mudanças aos moradores e eleição de representantes dos bairros, que podem votar contra ou a favor das alterações propostas. | |||||
| 3 | Depois de aprovado pela Câmara de Vereadores, deve ser atualizado constantemente e totalmente revisado no máximo em 10 anos. | |||||
| 4 | O Conselho da Cidade, com representantes de órgãos públicos, associações de classe e moradores deve ser criado para monitorar a aplicação do plano. | |||||
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Para que serve o plano diretor |
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| ► | É um grande manual, com lei, mapas e regras para guiar o crescimento da cidade e o funcionamento do município | |||||
| ► | Propiciar o crescimento e desenvolvimento econômico sustentável; garantir atendimento às necessidades básicas do cidadão (saneamento, segurança e moradia) e o acesso democrático ao solo | |||||
| ► | Deve conter delimitação das áreas urbanas e zoneamentos (residencial, industrial, comercial, públicos ou áreas de preservação) para aplicar parcelamento de solo, edificação ou uso obrigatório; prever áreas de interesse social para habitação popular; forma de aplicar tributos sobre o uso do solo ou transferência do direito de construir; prever espaço para operações urbanas consorciadas (áreas que podem ser ocupadas e urbanizadas pela iniciativa privada, mas respeitando o interesse público) | |||||