Edinei Wassoaski escreve sobre tentativa de acabar com aposentadoria a ex-governadores
Raras notícias que saem da Assembleia Legislativa de SC merecem repercussão. Dominada por governistas a casa não passa de um despachante de luxo de Raimundo Colombo. Nesta semana, no entanto, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa da PEC que extingue aposentadoria de R$ 30 mil para ex-governadores se desenha com um dos poucos legados realmente significativos que esta legislatura pode deixar ao Estado.
Importante dizer que hoje, nesse rol de ex-governadores estão Leonel Pavan (PSDB) e Eduardo Pinho Moreira (PMDB). Os dois nunca foram eleitos governadores, mas como seus antecessores renunciaram ao cargo para concorrer a reeleição, ambos assumiram o Estado e, automaticamente, garantiram a generosa aposentadoria. Se morrerem antes de suas esposas, elas continuam recebendo metade do valor. Se tiverem tempo para arrumar um novo cônjuge, basta não oficializarem a relação que a renda está garantida. Só pra constar, Pinho Moreira namora uma advogada pelo menos 20 anos mais nova que ele.
Questionado sobre o benefício, Pavan reconheceu que há “certo exagero”, mas se é lei, ele quer.
Essa declaração de Pavan é bem ilustrativa da situação nacional e não precisamos ir à Brasília para comparar. Basta focarmos nas nossas Câmaras de Vereadores. Os dez edis de Canoinhas, por exemplo, não foram responsáveis pelo alto salário pago a eles (R$ 8,2 mil) mensalmente. Recebem porque é uma instituição na qual, como já demonstraram, não pretendem mexer. Ademais, foram candidatos vislumbrando tal ganho. Podem não verbalizar, mas o que pensam é que seria injusto eles pagarem o pato pela moralização de uma Câmara que já torrou quase R$ 200 mil em diárias em apenas um ano. Só para comparar, em quatro meses a atual legislatura gastou R$ 7,2 mil em viagens.
E é dessa forma, na ânsia por moralizar o outro e não aceitando se curvar a nada para melhorar a situação coletiva que nosso País segue imaturo. Que os deputados estaduais honrem seus mandatos dando um exemplo de corte na própria carne.
Delegado indesejado
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC confirmou sentença em ação de improbidade administrativa que decretou a perda do cargo público e a suspensão de direitos políticos, pelo período de oito anos, de um ex-delegado regional da Polícia Civil de Canoinhas. As sanções ainda incluíram a perda de valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, pagamento de multa civil correspondente ao dobro do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
PEDIDO
Vereadores de Timbó Grande, Generoso dos Santos e Claudionor José Matoso, acompanhados do secretário de saúde do Município, Anoldo Castilho, visitam o deputado Antonio Aguiar (de gravata) e pedem recursos para compra de equipamentos de fisioterapia.
Direitos políticos
Se o ex-prefeito Leoberto Weinert (PMDB) for condenado por ter supostamente beneficiado ilicitamente a empresa Lavrasul na permuta de terras aprovada por lei municipal em 2012, pode perder os direitos políticos por oito anos, o que representa mais uma derrota substancial ao PMDB canoinhense, que vê no ex-prefeito uma valiosa carta na manga na luta por derrubar o deputado Antonio Aguiar e, em última instância, tirar a chapa Beto Passos/Renato Pike da prefeitura em 2020.
A PROPÓSITO: A Câmara de Vereadores tem grande parcela de culpa na permuta suspeita ao autorizar a “troca” de uma área de 92 mil m² por outra de 400 mil m², como se isso fosse justo. Pior, sem avaliar que as duas áreas sempre foram do Município. Isso aconteceu em 2012 e pela lei devem responder Weinert e os vereadores à época. Contudo, ainda hoje existem dezenas de terrenos cedidos à “empresas” que jamais produziram um palito sequer. Weinert e Beto Faria poucas áreas reaveram. E Passos?
CAUSOS DE CANOINHAS
Olha aí o personagem da semana, Belchior, com uma edição do CN no colo. A foto foi publicada no Facebook pelo empresário Angelo Schulka, que lembrou saudosamente da passagem do cantor e compositor por Canoinhas, em 1991, quando um delicioso michuim foi preparado para recepcioná-lo. Conta o empresário que foi uma correria atrás de legumes e verduras quando o cantor agradeceu, mas revelou ser vegetariano.
RÁPIDAS
ENTENDEU MAL?: A moça que acusou Beto Passos (PSD) de não pagar conta, na verdade, ofereceu um perfume que ele não aceitou, diz o prefeito. Logo, não tinha conta nenhuma.
LIBERADO: A Justiça revogou a decisão que proibia a publicação, circulação e distribuição do livro “A descentralização no banco dos réus”, do jornalista Nei Silva. O livro esculhamba com o processo iniciado pelo finado Luis Henrique.
15: novos cargos para assessorar a mesa diretora da Assembleia de SC devem ser criados mediante projeto de lei a ser apreciado nos próximos dias.
R$ 361,8 MIL: foi quanto custou manter a Vice-Presidência da República só neste ano. Detalhe: não temos vice-presidente.
DE OLHO EM 2018: o PSDB estadual fez reunião no fim de semana e decretou: vai ter candidato a governador.
2.471: acidentes de trabalho com mortes foram registrados entre 2005 e 2014 em Santa Catarina.
60%: dos brasileiros estão insatisfeitos com seus salários, diz IBGE.